A Justiça determinou na tarde desta sexta-feira (28) que a prefeitura de Caxias do Sul deposite o valor referente ao pagamento de janeiro para os médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. Segundo o Sindicato dos Médicos da cidade, o valor é de cerca de R$ 1,1 milhão.
A entidade entrou na Justiça do Trabalho na última terça (25). Conforme Marlonei Santos, presidente do sindicato, o pagamento deveria ter sido realizado em 15 de fevereiro, conforme contrato.
Janeiro foi o último mês de gestão da empresa InSaúde na UPA Central. A partir de fevereiro, a administração passou a ser do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas).
O pagamento dos médicos e funcionários é realizado pela gestora do contrato, a partir de repasse do município.
Segundo o procurador-geral do Município (PGM), Adriano Tacca, a determinação é para que a prefeitura deposite em juízo valores que, por ventura, tivesse que pagar ao Insaude, e não repassar ao instituto. Ele ressalta que não há bloqueio de valores, já que a medida é de arresto.
— A princípio o Município já repassou todo o valor devido ao instituto. A PGM está aguardando a manifestação da SMS. A princípio, já foi pago tudo. Solicitei à SMS que diga se há algo mais. Como saiu ontem (sexta-feira) a decisão, vai ficar para quarta-feira (05). Mas não há ordem de bloqueio — informou Tacca.
Na terça, em notas separadas, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a InSaúde afirmaram que estavam trabalhando para sanar a pendência.
Nesta sexta, a pasta reafirmou a posição anterior.
O que disseram SMS e InSaúde
Em nota, a assessoria da SMS afirmou que estava atuando com a InSaúde para "sanar a falha administrativa":
"A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) esclarece que o atraso nos pagamentos das empresas de prestação de serviços médicos da UPA Central é relativo ao mês de janeiro, portanto, anterior à nova gestão, que assumiu em fevereiro. A SMS e o InSaúde já trabalham para sanar a falha administrativa que ocasionou o problema e colocar os pagamentos em dia com a maior brevidade possível".
Já a InSaúde, na terça-feira, disse que os pagamentos das empresas prestadores de serviços estavam sendo avaliados com a SMS para compor o termo de encerramento de contrato:
"O InSaúde - Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde responsável pela gestão da UPA Central, da cidade de Caxias do Sul, informa que os profissionais médicos são contratados mediante a modalidade de Pessoa Jurídica, portanto não cabe mencionar o termo salários.
Os pagamentos das empresas prestadoras de serviços, incluindo os serviços médicos, da competência de janeiro/2025 estão sendo avaliados em conjunto com a SMS de Caxias do Sul, visando compor o termo de encerramento do contrato entre a Prefeitura de Caxias e InSaúde, ocorrido em 31/01/2025", afirma a nota.
