Das oito penitenciárias existentes na Serra, cinco estão com interdição por irregularidades, segundo a Justiça. Em todas, a mesma situação é verificada: superlotação. Os casos mais graves, conforme demonstra despacho da 2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul (2ª VEC Regional), são dos presídios de Vacaria e do Apanhador, de Caxias.
O primeiro tem a maior taxa de superlotação, que chegou a 388% no início de fevereiro (404 presos para uma engenharia para 104 vagas). Dias depois, houve uma redução para 381%, com 397 pessoas. É o maior índice do Estado. Enquanto o segundo, com taxa de quase 279%, está com 1,2 mil detentos em uma estrutura que é para 432 pessoas.
Sob fiscalização da 2ª VEC Regional também estão o Presídio Estadual de Canela e o Presídio Estadual de São Francisco de Paula, que, segundo a assessoria da 2ª VEC, não está interditado, mas existe uma decisão que limita o teto populacional em 150% da capacidade da estrutura.
Já interditados pela 1ª VEC Regional, que tem a juíza Joseline de Vargas como titular, estão o Presídio Estadual de Guaporé e o Presídio Regional de Caxias do Sul. Além disso, há ainda o Instituto Penal de Caxias do Sul, que inicialmente era destinado ao regime semiaberto e atualmente não recebe presos.
As casas prisionais interditadas estão com decretos que pedem a limitação do teto populacional em 200% da capacidade.
Em 10 de fevereiro, como demonstra o despacho, a Susepe disponibilizou dados do Mapa da População Prisional — que estão na tabela abaixo. No presídio de Vacaria, porém, não constam quantas apenadas estão lá — por isso a diferença de dados.
De acordo com a assessoria da Polícia Penal, que administra as casas prisionais, a assessoria jurídica do órgão está analisando as questões das interdições. Conforme a manifestação, cabe à Procuradoria-Geral do Estado as medidas de contestação do mérito da decisão.
Apenadas em presídio que não previa ala feminina
Como cita o documento, uma vistoria foi feita em 3 de fevereiro no Presídio Estadual de Vacaria. Foi constatada situação de superlotação nas galerias A e B, com 366 reclusos. Segundo a juíza Paula Morschen Brustolin Fagundes, da 2ª VEC Regional, a lotação superava 25 pessoas por cela. Nas celas, como descreve, existem de dois a três beliches de concreto (ou seja, quatro a seis camas), uma privada e um chuveiro. Os detentos ficam reclusos nos espaços por 22 horas.
Além disso, havia 38 apenadas, sendo duas grávidas, na única cela feminina existente na casa prisional. Contudo, como é mencionado, é um espaço improvisado, já que essa prisão foi construída para ser exclusivamente masculina. As mulheres, atualmente, estão em espaço que antes era utilizado como sala de aula. Ali estão 20 camas improvisadas.
Ou seja, no total, 404 pessoas no espaço naquele momento - em 6 de fevereiro o número foi atualizado para 397 presos. Em agosto do ano passado, em outra vistoria, era um total de 366 pessoas, o que demonstra um crescimento de apenados.
O problema já tornou-se histórico. O mesmo documento traz a ata de outra vistoria, realizada em novembro de 2022. Naquele momento, a população carcerária era de 264 pessoas.
Aumento em toda a Serra
O despacho demonstra também que a superlotação aumentou em praticamente toda a Serra no último ano. A única penitenciária que teve redução foi a de São Francisco de Paula, que passou de 106 presos em janeiro de 2024 para 102 presos em janeiro deste ano. Porém, nas outras, como visto abaixo, foi comprovado o aumento. O documento chama a atenção de que existem vagas em outras regiões do Estado.
O documento lembra que a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça é de que a limitação máxima de ocupação deveria ser de 137,5%.
Pedido de transferências
Uma das medidas sugeridas pela juíza da 2ª VEC Regional é a de transferência de apenados para casas prisionais que possuam vagas disponíveis. Porém, por conta da superlotação nas casas prisionais da Serra e o fato de cinco unidades estarem interditadas e uma estar com teto limitado, reduz a possibilidade dessa recolocação ocorrer na Serra.
Um caminho, conforme a juíza, seria a utilização de unidades prisionais das outras nove regiões penitenciárias do Estado. Segundo o mapa de população prisional, expedido pela Susepe em 10 de fevereiro, o sistema penitenciário gaúcho tem 47,3 mil pessoas vinculadas aos regimes fechado e semiaberto, sendo que, desses, 34,2 mil estão recolhidos no regime fechado. São 84 estabelecimentos penais no Estado.
A partir dos dados das outras regiões, a magistrada verifica que, de um modo geral, a superlotação penitenciária é um problema estadual. Mas, conforme aponta, há regiões e unidades que estão com taxas abaixo da Serra. Não apenas isso, há 12 presídios no Estado com a ocupação abaixo de 100%.
A juíza lembra ainda que seria uma medida provisória, uma vez que existe o projeto em andamento de construir uma nova penitenciária em Caxias do Sul, com capacidade para 1.650 vagas. O projeto resolveria o problema da superlotação na Serra.
No despacho, é citado o temor de que as interdições levem a casos que ocorreram especialmente entre 2015 e 2019, em que presos ficavam alojados em carceragens das Delegacias de Polícia, viaturas da Brigada Militar, ônibus, bicicletários, lixeiras, entre outros locais.
A assessoria da Polícia Penal afirma que foi feita uma reunião na última quinta-feira (13), com a presença de representantes da Corregedoria-Geral de Justiça, da Polícia Penal e das magistradas das VECs de Caxias do Sul, em que foi acordado o ingresso de pessoas presas na Penitenciária de Caxias do Sul, além da viabilização de alternativas que diminuam o número de presos nos estabelecimentos da região.
Prisão domiciliar em Vacaria
No caso de Vacaria, a juíza Paula Morschen Brustolin também definiu que detentas devem passar para prisão domiciliar humanitária precária por conta da estrutura encontrada na casa prisional. O prazo é de até um ano ou até que a Susepe consiga providenciar vagas adequadas às presas. A medida vale para aquelas com condenação definitiva e em regime fechado. Além disso, o espaço improvisado no presídio de Vacaria pode, a partir da decisão, abrigar até 20 presas, que é a quantidade de camas existentes nele. Ou seja, 18 precisariam ir para essa medida.
Interdições desde 2016
Duas das três casas prisionais da Serra que estão sob fiscalização da 1ª VEC Regional têm interdições que partem de, pelo menos, 2016. Conforme a assessoria da repartição, o decreto no Presídio Regional de Caxias do Sul, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, está vigente desde 2016 e estabelece o teto em 200%.
Segundo a assessoria, também existe um limite de 150% na ala feminina. O teto foi estabelecido depois de mais de cem mulheres terem ficado no espaço no ano passado.
O caso de envolver uma estrutura antiga é semelhante ao do Presídio Estadual de Guaporé, com interdição desde 2020 e ratificada em fevereiro deste ano.
Já o Instituto Penal de Caxias do Sul, de acordo com a assessoria, também está com a interdição desde 2016. O decreto foi proferido após episódios de conflitos de presos na unidade, além da falta de agentes para dar conta da demanda e da segurança do local, à época. O Instituto Penal atualmente não recebe presos, com os apenados estando em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e sem. Conforme a assessoria da 1ª VEC, o local passou por obras pontuais para voltar a receber preso.
Nova penitenciária de Caxias do Sul
No fim de 2024, o governador Eduardo Leite anunciou a assinatura de contrato para a construção da nova unidade prisional em Caxias do Sul, com a capacidade de 1.650 vagas. A previsão informada foi para início das obras em 2025 e com duração de cerca de 18 meses. O recurso aplicado é de cerca de R$ 261 milhões.
Conforme a assessoria da Polícia Penal, a previsão de início segue para este ano. A nova estrutura está prevista para a propriedade ao lado da Penitenciária Estadual de Caxias, no Apanhador.
Ao mesmo tempo, em janeiro deste ano, foi emitida a ordem de início dos serviços, e os projetos elaboradores pela empresa contratada estão em fase de análise pela comissão fiscalizadora.
Segundo a assessoria da Polícia Penal, em dezembro também foi assinado contratos para outras duas novas casas prisionais, em Rio Grande e Alegrete.
