A Justiça determina que a prefeitura de Caxias do Sul zere a fila de espera para atendimentos de neuropediatria pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo dados de junho, são 2.781 famílias que aguardam por consulta. A decisão é do último dia 20, mas foi divulgada nesta terça-feira (23) pela Defensoria Pública do Estado (DPE), autora da solicitação. Conforme a DPE, o Judiciário ordena que o município entre em contato com todas famílias em até 90 dias para atualizar a lista e adote uma medida para atender a demanda em até 180 dias.
Conforme a comunicação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o município ainda não foi citado pela Justiça e aguarda acesso aos autos para se manifestar. A pasta afirma ainda que já está trabalhando para reduzir a lista de espera. Uma ação foi comprar consultas em serviços conveniados. A pasta também diz que tentou contratar mais médicos, mas não obteve inscrições em edital e concurso (confira abaixo).
Segundo a defensoria, caso haja descumprimento da decisão, está prevista uma multa diária de R$ 100 mil, com limite de valor global de R$ 1,5 milhão. Segundo comunicado da DPE, uma Ação Civil Pública (ACP) foi tomada depois que várias famílias procuraram o órgão neste ano para relatar a dificuldade em conseguir consulta com um neurologista pediátrico. A situação, porém, é acompanhada desde 2023.
— A ausência de diagnóstico específico pode impossibilitar o adequado tratamento, com reflexos, por exemplo, no direito à educação do infante. A consulta com neuropediatra é imprescindível — afirma o defensor público Raphael Varella Coelho, que assina a ação.
Segundo a defensoria, a consulta com este especialista é fundamental para crianças diagnosticadas com transtorno de espectro autista (TEA) ou com suspeita da condição. Os atendimentos também servem para acesso às terapias do Centro de Autismo de Caxias.
Município tinha dois especialistas
Conforme a DPE, o cadastro mais antigo para uma consulta data de junho de 2022. Em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caxias, a defensoria foi informada de que o município contava com apenas dois neuropediatras, com uma carga horária de 12 horas semanais cada um.
No final de junho, a SMS apresentou um plano de ação para a Defensoria Pública do Estado. Segundo a DPE, algumas das medidas são a contratualização de atendimentos com o Hospital Virvi Ramos e a retomada dos serviços pelo Hospital Pompéia. O município também tentaria a contratação emergencial de novos profissionais.
Na época, a defensoria entendeu que o plano de ação era insuficiente e, por isso, entrou com a ação civil pública.
Em contato com a reportagem, a comunicação da SMS afirma que procurou serviços conveniados e comprou consultas que estavam disponíveis. A pasta diz ainda que abriu edital em junho para contratação temporária de médicos, mas ninguém se inscreveu para a especialidade de neurologista pediatra. O mesmo ocorreu em concurso público realizado em julho.
Confira a nota da prefeitura na íntegra, abaixo.
"O Município ainda não foi citado pela Justiça e aguarda acesso aos autos para poder se manifestar a respeito.
Contudo, o Município tem trabalhado para diminuir a lista de espera por neuropediatria, tanto que procurou os serviços conveniados e adquiriu as consultas disponíveis para compra, que foram ofertadas pela Secretaria da Saúde. Além disso, em junho de 2024 o Município abriu o edital 01/2024 para contratação temporária de médicos, dentre eles, neurologista pediatra, mas não obteve nenhuma inscrição para essa especialidade. Há ainda o concurso Nº 03/2024 em andamento, cuja prova foi realizada em 14/07, mas nenhum candidato se inscreveu para a vaga de médico neurologista pediatra."
