O termo de compromisso firmado entre a prefeitura de Caxias do Sul e o governo federal para reservar R$ 200 milhões para a construção do aeroporto de Vila Oliva também impede que as obras ocorram com recursos privados. O acordo foi firmado em 2019 e destinará os valores a partir do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), destinado exclusivamente para investimentos no setor aéreo. A liberação do montante e a autorização para licitar as obras passam por avaliação da Casa Civil, já que o projeto depende de poucos ajustes para sair do papel.
As discussões por aportes de investidores na construção do terminal voltaram a ganhar força após o fechamento do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. No passado, grupos interessados na operação do complexo chegaram a procurar a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul para intermediar uma eventual parceria.
A concessão do novo aeroporto é uma possibilidade considerada pela prefeitura para a administração do complexo. Cenários já estudados pelo município incluem até mesmo um contrato englobando também os acessos ao terminal. No entanto, se esse, de fato, for o caminho adotado, a iniciativa privada deverá assumir a gestão somente quando pistas, pátios e prédios estiverem concluídos. A elaboração de estudos para uma concessão, inclusive, depende de avanços nos projetos.
— Estamos acompanhando a manifestação de interessados na operação. Em alguns momentos houve avaliação para fazer uma operação consorciada (para a obra), mas o termo de compromisso não permite que se faça parceria. Não podemos dizer "não queremos mais". O objetivo é utilizar esse recurso federal, que é a fundo perdido, e partir dali tem outras opções — esclarece a secretária do Planejamento de Caxias, Margarete Bender.
O montante de R$ 200 milhões reservados atualmente é suficiente para a construção dos pátios e pistas. A construção do terminal de passageiros e outros prédios que sejam necessários vai depender do complemento de recursos. Também nesse caso, o objetivo é trabalhar com recursos federais.
A construção com recursos públicos permite que uma eventual concessionária se concentre em incrementos e ampliações do aeroporto ou ainda na construção de estradas, caso seja esse o modelo adotado. Em contratos do tipo, quanto menor o aporte, menor tendem a ser as contrapartidas, como tarifas e tempo de contrato, para a empresa recuperar o valor investido.
Fraport em Vila Oliva
Outro movimento ventilado nas últimas semanas foi a inclusão do aeroporto de Vila Oliva na concessão da Fraport. Conforme essas avaliações, seria uma forma de o governo federal reequilibrar o contrato com a concessionária do Salgado Filho, compensando pelas perdas causadas pela enchente.
Uma operação do tipo precisaria obrigatoriamente receber o aval da prefeitura de Caxias do Sul, que detém a outorga do futuro terminal, além de envolver outras esferas. Conforme a secretária Margarete Bender, nenhum pedido oficial para se avaliar a questão chegou à administração até agora.
— São muitos órgãos envolvidos. É um assunto que ainda não foi debatido com seriedade — revela.
