Representantes dos poderes Legislativo e Executivo de Caxias do Sul, além de moradores e o presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter, se reuniram no fim da tarde desta terça-feira (2) para tratar sobre a possibilidade de despejo de 154 famílias dos apartamentos do Loteamento Campos da Serra.
Os moradores já foram notificados que há uma ação judicial sobre o assunto e que estes imóveis podem ir a leilão por falta de pagamento referente às cotas de condomínio. Esses valores são aqueles referentes às despesas pagas todos os meses, como a energia elétrica, manutenção anual de extintores, seguro, limpeza da caixa d'água e da caixa de gordura dos prédios.
O objetivo do encontro foi tentar intervir nas negociações entre os moradores e as empresas para evitar que a ação judicial prossiga e que as famílias fiquem sem ter onde morar. O risco de despejo é real, uma vez, que os imóveis podem ser desapropriados devido aos atrasos nos pagamentos. Essas dívidas de condomínio foram aumentando, especialmente quando começou a pandemia, segundo os moradores, porque as famílias não tiveram mais condições de pagar ou negociar essas parcelas. A UAB também foi procurada pelos moradores e, por meio do departamento jurídico, entrará com um pedido para suspender as ações das administradoras enquanto são buscadas as alternativas.
A vereadora Estela Ballardin (PT), que está lidando com a demanda e participou do encontrou no centro administrativo, explica que entrará com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) e que o Executivo se comprometeu em encaminhar um ofício à Caixa Econômica Federal pedindo que haja intervenção no caso. Ela também pretende se reunir com os moradores nos próximos dias, juntamente com representantes da prefeitura, para detalhar os próximos passos do processo.
— A Caixa tem o conhecimento do caso, mas não está fazendo a sua parte — diz a vereadora.
— O município irá enviar uma correspondência à Caixa Econômica Federal, pedindo que acompanhe essas ações que estão sendo feitas, levando apartamentos a leilão. Entendemos que a Caixa Econômica detém a hipoteca destes imóveis — acrescenta o prefeito Adiló Didomenico.
A vereadora ainda explica que pelo menos cinco administradoras atuam nos condomínios e as famílias não têm conseguido negociar os valores. Ela ressalta que esteve no loteamento e aponta que a maioria dos apartamentos é habitada por mães-solo, sendo que as famílias têm, em média, dois ou três filhos.
O secretário municipal de Habitação, Wagner Petrini, ressalta que a Procuradoria Geral do Município (PGM) está acompanhando o assunto. Ele aponta que o despejo não pode ser feito sem o consentimento da Caixa.
— Esses apartamentos são da Caixa. O proprietário é a Caixa e o banco tem que dar um parecer antes do imóvel ir a leilão. É a Caixa que tem que notificar às famílias — disse à reportagem, antes da reunião.
Contraponto
A Caixa Econômica Federal se manifestou por meio de nota:
"Com relação ao referido empreendimento, localizado em Caxias do Sul (RS), a CAIXA esclarece que não há ação coletiva quanto à inadimplência referente às taxas condominiais. As ações de cobrança e execução são individuais e ajuizadas pelos condomínios na esfera cível da justiça estadual contra os devedores.
Não cabe à CAIXA manifestar-se nas ações judiciais de cobrança de taxas condominiais para autorizar a unidade a ser leiloada, sendo essa decisão tomada a critério do poder judiciário.
Sendo o FAR credor fiduciário dos imóveis e a CAIXA seu representante legal, a CAIXA é intimada, somente na fase de execução, quando há determinação para que a unidade habitacional seja penhorada e levada a leilão, ocasião em que apresenta-se a dívida do devedor perante o FAR para habilitação dos créditos a serem pagos".
