As inscrições para a escolha de novos conselheiros tutelares de Caxias do Sul estão abertas até o dia 30. A documentação deve ser entregue na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), no Centro de Cultura Ordovás, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.
O processo terá três etapas: uma prova escrita, no dia 16 de julho; uma avaliação psicológica; e a eleição, em 1º de outubro, por meio de voto direto e facultativo aos eleitores do município. Serão eleitos 10 titulares e suplentes, para um mandato de quatro anos.
De acordo com a presidente do Comdica, Ana Maria Pincolini, a expectativa é de mais inscrições do que na última eleição, quando 27 pessoas demonstraram interesse. Anteriormente, um dos critérios para se candidatar era ser indicado por uma entidade. Agora, segundo Ana Maria, na nova lei não é necessária essa indicação.
— Hoje se entende que cabe ao candidato comprovar experiência de atuação na área da infância e juventude. Aliás, essa foi uma modernização da nossa lei, que era de 2005 — destaca.
A presidente explica que o conselho tutelar atua diretamente na proteção das crianças e adolescentes, podendo requisitar serviços públicos de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer para garantir seus direitos. Além disso, pode aplicar medidas de proteção emergenciais quando necessário e atua também na fiscalização e acompanhamento de serviços que atendem crianças e adolescentes.
— É importante ter preparo, por isso o processo seletivo envolve um curso preparatório, uma prova escrita e avaliação psicológica. O conselheiro tutelar precisa ter ou desenvolver habilidades para conversar com crianças, adolescentes e suas famílias sobre aspectos delicados, relacionados a violências e desproteção. Além disso, vai interagir diretamente com instâncias como a delegacia da infância e adolescência, o Ministério Público e o Poder Judiciário — explica Ana Maria.
Para ser conselheiro tutelar não é exigida a dedicação exclusiva para a função. No entanto, a função constitui serviço público e exige plena e efetiva dedicação. São permitidas atividades paralelas desde que não caracterizem conflito de interesse com as atribuições do cargo. Os conselheiros têm carga horária semanal de 40 horas de atividades, com escalas de plantão de sobreaviso, com salário de R$ 5.810,59. O mandado é de quatro anos e se inicia em janeiro de 2024.
