Um projeto de lei em discussão na Câmara de Vereadores prevê ampliar o período de isenção de IPTU para incorporadoras que implantarem novos loteamentos em Caxias. A proposta foi encaminhada pelo Executivo com o objetivo de alterar a atual legislação, de 2021, que determina dois anos sem cobrança do tributo. A ideia é dobrar esse prazo.
De acordo com o secretário da Receita de Caxias, Roneide Dornelles, a medida foi adotada para tentar reverter a falta de interesse de incorporadoras em implantar novos loteamentos na cidade. O benefício é concedido a partir do momento da aprovação de implantação do loteamento. Dessa forma, as empresas ganham tempo para aportar recursos na obra sem desembolsar também no pagamento de impostos.
Na avaliação do secretário, porém, os atuais dois anos de isenção não são adequados, por conta do tempo necessário para finalizar um loteamento, atualmente na média de sete anos. A intenção do município é reduzir o prazo por meio de medidas de desburocratização adotadas na Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU). Enquanto isso, um prazo maior sem pagar imposto ajuda a amenizar os custos de implantação.
— Temos bastante convicção que no momento que atrairmos essas empresas e fizermos com que aquelas que estão em Caxias consigam ter esse benefício, com certeza vamos baratear o custo dos lotes e avançar no mercado imobiliário — avalia Dornelles.
A isenção de IPTU é destinada somente para as empresas urbanizadoras, e, uma vez vencido o prazo previsto em lei, o tributo passará a incidir sobre cada lote criado. Caso o terreno seja comercializado antes, porém, o comprador terá de arcar com todos os tributos previstos na negociação, como Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o próprio IPTU.
— É um investimento futuro. Por que no momento em que o loteamento estiver pronto quanto ITBI e quantos IPTU vai gerar? Muito mais do que a gente hoje está abrindo mão — projeta o secretário.
Atualmente, de duas a três empresas utilizam o benefício previsto em lei. Para este ano, a renúncia do município está prevista em R$ 263,4 mil, com projeção de atingir R$ 280 mil em 2025.
A ampliação do prazo de isenção passaria por primeira discussão na Câmara de Vereadores na última quinta-feira (23), mas foi adiada por pedido de vista do vereador Rafael Bueno (PDT). A expectativa é de que o tema retorne para a pauta na sessão desta terça-feira (28). Antes de entrar em vigor, porém, será preciso uma segunda discussão e a votação do texto que, se for aprovado, seguirá para sanção do prefeito Adiló Didomenico. Se a ampliação de prazo de fato entrar em vigor, as empresas já beneficiadas pela isenção de dois anos também poderão usufruir do período de quatro anos.
