Os municípios de Carlos Barbosa e Serafina Corrêa devem receber o valor integral do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no próximo dia 30, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os critérios estipulados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para os repasses. De acordo com a prefeitura de Carlos Barbosa, cerca de R$ 300 mil deixaram de entrar nos cofres da prefeitura, na soma dos dois repasses, feitos em 10 e 20 de janeiro de 2023. Em Serafina Corrêa, foram cerca de R$ 238 mil em cada parcela, chegando a cerca a R$ 476 mil reais.
Essa redução aconteceu porque o TCU decidiu que resultados prévios do Censo Demográfico de 2022 seriam utilizados como parâmetro para distribuir as verbas. Como a prévia dos dados mostra redução de habitantes, as duas cidades perderiam recursos. O levantamento aponta uma população de 29 mil habitantes em Carlos Barbosa, ante uma estimativa de que 30 mil pessoas vivessem no município. Já em Serafina Corrêa, a prévia apontava que 16 mil habitantes e não mais 18 mil como se estimava em 2021.
Porém, a decisão do STF garante que critérios dos coeficientes utilizados nos repasses de 2023 tenham como base o exercício de 2018, de acordo com o que está previsto em lei aprovada em 2019. Desta maneira a expectativa é que as duas cidades da região tenham os repasses ressarcidos, já que nas duas primeiras parcelas, pagas no dia 10 e no dia 20 de janeiro, os valores já haviam vindo menores.
— Esses valores já vieram a menos nesses dois repasses, porém, agora com a liminar, os municípios não vão mais perder aqueles 2%. O próximo repasse já será normal, e os recursos, inclusive, vão ser ressarcidos aos cofres públicos — comemora a chefe de Gabinete da prefeitura de Serafina Côrrea, Tatiana Vivian Moreschi.
A previsão era de uma queda total de cerca de R$ 5 milhões no repasse feito a cidade.
— Aproximadamente 60% desse valor é de recurso livre, 5% da manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e 15% eram aplicados na saúde. São investimentos que iriam deixar de acontecer e com certeza, o impacto negativo seria muito grande —aponta Tatiana.
O coordenador de Assuntos Institucionais da prefeitura de Carlos Barbosa, Fábio Dolzan, também comemora o resultado da liminar:
— Pela decisão do STF, acredito que o valor vai retornar ao anterior, então não teríamos a perda, mas certeza só teremos no momento do próximo repasse. Acredito que tenha ressarcimento, mas apenas no dia 30 deste mês vamos ter essa confirmação com o dinheiro na conta —ressalta ele.
As parcelas são pagas mensalmente pela União referente ao Fundo de Participação dos Municípios.
Cinco municípios receberam a mais na Serra
A decisão do STF não cita eventuais devoluções de repasses por municípios que já receberam valores a mais. Na Serra, Antônio Prado, Bento Gonçalves, Canela, Gramado e Nova Petrópolis estão nessa lista.
O secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico de Canela, Luciano Melo, destaca que o recurso está ligado diretamente ao bom andamento da economia, já que é baseado na arrecadação de impostos. Melo afirma ainda que os repasses nos últimos anos foram maiores que o projetado e, neste ano, devem representar 16,69% do orçamento municipal.
— A Famurs nos enviou uma estimativa de R$ 43 milhões para 2023 já com o ajuste no coeficiente, mas projetamos na lei orçamentária receber R$ 48 milhões. Isso porque no ano passado o repasse já foi de R$ 46,7 milhões. Independentemente de regras, previmos a arrecadação baseada no orçamento de 2022 — esclarece ele.
A secretária de Fazenda de Gramado, Sônia Molon, afirma que o município aguardará para ver se há alguma medida das cidades que têm direito e que estão sendo injustiçadas:
— Se o levantamento do censo é parcial e já atingimos esta população, em tese só poderíamos aumentar ainda mais na conclusão dos trabalhos. Nesse sentido, recuar para dados de 2018 é um retrocesso, que só serve para beneficiar municípios que perderam população em detrimento daqueles que comprovadamente tiveram crescimento populacional — destaca Sônia.
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura de Nova Petrópolis aponta que, com base nas informações levantadas pelo poder público, o município não terá perda de recursos.
