Na noite desta segunda-feira (18), o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) anunciou mais 31 áreas públicas que serão contempladas com a regularização fundiária por meio do programa municipal Esse Terreno é Meu. Com a nova etapa do programa, a prefeitura estima atingir uma área de 625 mil m², beneficiando 4,2 mil famílias com a regularização de 2.347 lotes do município.
Entre as 31 áreas contempladas, algumas são públicas, ocupadas ao longo dos anos pela população, e outras terão a regularização por conta de ação judicial do Ministério Público (MP), que obriga a prefeitura a promover a regularização de alguns núcleos. As áreas irregulares estão no perímetro urbano de Caxias do Sul e dentro da área urbana dos distritos de Fazenda Souza, Vila Cristina e Vila Seca.
A abertura do processo licitatório, por parte da prefeitura visa a contratação de uma empresa, que será responsável pela elaboração de levantamentos topográfico e ambiental para obter a regularização fundiária das áreas anunciadas. A licitação custará R$ 2 milhões ao município e o valor será retirado do Fundo Municipal de Regularização Fundiária.
Conforme dados da prefeitura, cerca de 600 áreas de Caxias do Sul estão irregulares, representando de 80 mil a 100 mil famílias nesta situação.
Certidões já entregues
Desde o início do programa Esse Terreno é Meu, sancionado pelo prefeito Adiló Didomenico em 20 de agosto de 2021, 481 famílias já receberam as Certidões de Regularização Fundiária. Ao todo, foram 44 no Residencial da Montanha, 45 no Colina e 392 certidões entregues no Loteamento Vitória.
Atualmente, a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) trabalha na regularização de outras quatro áreas: Floresta II, Marumbi, Vila Lola e Conquista. Nessas áreas, a estimativa é que 500 famílias já foram cadastradas pelas equipes da secretaria. O secretário do Urbanismo, João Uez, confirmou que as certidões das quatro áreas serão entregues até o final de 2022.
AS NOVAS ÁREAS CONTEMPLADAS
:: Portinari
:: Coopasa (Santos Dumont)
:: Diamantino
:: Sol Nascente
:: Kayser II
:: Margem Arroio Dal Bó
:: Abel Zatera (Escola Castelo Branco)
:: Dal Bó (Represa)
:: Jardim Embaixador (Oásis)
:: Oásis (Bragagnolo)
:: Quadra Incríveis do Ritmo (Pioneiro)
:: Núcleo dos Padres (Santa Fé)
:: Loteamento Caxias
:: Vila Ipê
:: Loteamento Centenário II
:: Rua Carlos Bosi
:: Rua Itararé (Vila Leon)
:: Loteamento Cinquentenário II
:: Loteamento Vale Verde
:: Pinheiros (Loteamento Reolon)
:: Esperança do Vale (Loteamento Reolon)
:: Quadras Loteamento Mariani II (Morada Feliz)
:: Ocupação Loteamento Mariani II
:: Quadra 3344 (Galópolis)
:: Família Henz e Langh (Vila Cristina, condenação judicial)
:: Loteamento Vila Ipiranga
:: Rua Antonio Beti (Clóvis B. Rossi)
:: Rua Aymoré
:: Lote nº 19 (Fazenda Souza)
:: Pantanal (Vila Seca)
:: Avenida 13 de Junho (Jardim Eldorado)
