Aprovada pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul na semana passada, a autorização para implantação de publicidade nos vidros traseiros dos ônibus do transporte público é uma medida já prevista em contrato. Tanto no texto da nova lei, quanto nas regras da concessão, o objetivo é que a receita obtida com a venda dos anúncios ajude a reduzir a tarifa paga pelos passageiros.
A proposta apresentada pela vereadora Rose Frigeri (PT) e aprovada por unanimidade, prevê a permissão para a Visate, concessionária do serviço, implantar os busdoor, como são chamados os adesivos publicitários nos vidros traseiros. Os anúncios não podem apresentar mensagens que violem os direitos humanos ou que façam promoção pessoal ou política partidária. Toda a receita obtida deve ser destinada ao subsídio da tarifa.
Já o termo de referência do contrato, assinado em maio de 2021, não restringe a publicidade apenas ao vidro traseiro ou aos veículos de transporte de passageiros. Carros de apoio, por exemplo, também podem exibir anúncios. Também não é exigida uma data para implantação da medida, já que as regras preveem que o município regule a atividade. Qualquer receita adicional, inclusive, deve ser destinada à tarifa.
O secretário de Trânsito de Caxias do Sul, Alfonso Willembring, reconhece que a lei aprovada pelos vereadores não terá um efeito prático imediato, já que a venda de anúncios ainda está em análise. Ele afirma, porém, que o texto reforça uma possibilidade já trabalhada pela prefeitura.
— Corrobora o que já existe, inclusive estamos caminhando nesse sentido. Não são só os busdoor que podem gerar receita, há outras ações — afirma o secretário.
A medida também deve integrar um projeto de revisão da Lei de Diretrizes do Transporte, que está em análise na Procuradoria Geral do Município e deve ser encaminhado à Câmara. Conforme Willembring, não há como estimar o potencial de receita gerada com os anúncios, já que nunca houve estudo nesse sentido. Atualmente, os busdoor já são utilizados na frota de ônibus, mas apenas para publicidade institucional do município e de forma gratuita.
