Em análise pela prefeitura de Caxias do Sul, o novo contrato entre o município e o Hospital Pompéia não vai alterar a oferta de leitos ao Sistema Único de Saúde (SUS) por parte da instituição, garante a superintendente do hospital, Lara Vieira. Em entrevista ao programa Gaúcha Hoje, da Rádio Gaúcha, na manhã desta terça-feira (7), a gestora declarou que não haverá redução de leitos destinados ao atendimento público, portanto, seguirão sendo disponibilizados os 179 que operam atualmente.
O que o estabelecimento de saúde solicitou à administração municipal é que a gestão desses leitos passe a ser feita pelo próprio hospital. Pelo contrato ainda em vigor, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) é a encarregada da gestão. Com isso, na prática, ocorre uma espécie de reserva desses leitos que, mesmo ociosos, não podem ser utilizados pelo Pompéia para outros pacientes, particulares ou de convênio porque são exclusivos para o SUS. A mudança em uma cláusula do contrato, se houver, vai permitir que, se tiver vaga em algum desses leitos, ela poderá ser preenchida a critério do hospital.
— Não estamos solicitando uma redução (de leitos SUS), estamos solicitando uma adequação. Nosso contrato com o município é muito antigo e, nele, há uma cláusula que grande parte da nossa estrutura – 60% do nosso hospital, ou seja, dos nossos leitos também – é gerida pela Secretaria Municipal da Saúde, embora o hospital seja privado, sem fins lucrativos, ou seja, filantrópico e não público. Com a reforma da Lei da Filantropia, em 2016, o Ministério da Saúde determinou que 60% dos serviços de saúde prestados pelos hospitais filantrópicos sejam entregues ao SUS, mas no nosso contrato com a Secretaria da Saúde, há a cláusula de que ela faz a gestão dos nossos contratos. É justamente sobre essa cláusula que estamos solicitando a mudança. Não é uma redução, muito pelo contrário. Somos o hospital que mais entrega serviços, cirurgias, atendimentos, consultas ao SUS, à saúde pública do município e de toda a região — argumentou Lara.
A Lei Federal que dispõe sobre a filantropia estabelece que 60% dos serviços dos hospitais que têm o certificado de filantropia sejam destinados ao SUS e não 60% dos leitos especificamente. Isso significa que os leitos estão dentro de uma espécie de pacote que inclui consultas, cirurgias e exames, entre outros procedimentos. Segundo Lara, o hospital entrega bem mais do que esse percentual. Um relatório aponta, conforme ela, que o índice de serviços prestados ao SUS chegou a 89% em 2020. É preciso lembrar que este foi o ano em que a pandemia de covid-19 se disseminou no Brasil, exigindo capacidade extra dos hospitais de ambas as redes, pública e privada.
A superintendente explica que o hospital continuará sendo porta aberta para emergências pelo SUS e que nenhuma pessoa deixará de ser recebida e atendida caso os leitos estejam ocupados por pacientes conveniados ou privados.
O município repassa mensalmente ao Pompéia pouco mais de R$ 1,8 milhão e diz que já aceitou a redução de alguns serviços proposta pelo hospital em 2021, como consultas com especialistas e exames como endoscopias e colonoscopias, entre outros.
Por meio de nota, a SMS disse que está analisando a questão. Confira a íntegra:
"A prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que as demandas apresentadas pelo Hospital Pompéia estão em análise por grupos técnicos do município e também do governo do Estado, uma vez que a instituição atende pacientes de 49 cidades. O contrato está vigente até junho de 2022 e a revisão é necessária em função do Programa Assistir, do governo do Estado, que trata dos incentivos aos hospitais que prestam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A SMS lembra que o contrato com o Pompéia foi pactuado levando em consideração as médias históricas de demanda, as características epidemiológicas e as necessidades assistenciais da população de Caxias do Sul e região. A análise minuciosa do pleito apresentado é necessária para garantir que a assistência de saúde à população não seja prejudicada."
