Os vereadores de Caxias do Sul autorizaram o município a criar o Plano de Recuperação Econômica Pós-Covid-19, que é chamado de CredCaxias. A aprovação ocorreu na sessão de terça-feira (31). A prefeitura pretende encaminhar os primeiros financiamentos ainda neste mês.
A iniciativa vai possibilitar que empreendedores individuais. micro e pequenas empresas obtenham empréstimos a juros mais baixos do que os praticados pelo mercado. O projeto partiu do Executivo como estímulo à retomada do desenvolvimento depois dos impactos gerados pela crise causada pela pandemia e diante da dificuldade desses empreendedores de conseguir crédito, muitas vezes por falta de avalistas.
Com a aprovação e após a sanção do prefeito Adiló Didomenico, o município destinará R$ 1 milhão para um fundo garantidor, firmando um acordo com a Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha (RS Garanti). Nessa parceria, participam também o Sebrae e o Sicredi, cada um deles com aporte de R$ 1 milhão. O BRDE/Badesul é outro parceiro que, posteriormente, deverá aportar o mesmo valor.
O dinheiro investido pela prefeitura vem da destinação de parte dos recursos de fundos municipais. A movimentação, estabelecida por meio de decreto em meados deste ano, regulamentou uma emenda constitucional que permitiu que União, Estados, municípios e o Distrito Federal desvinculem até 30% das receitas de alguns dos fundos (saúde e educação não estão incluídos). Com isso, em Caxias, cerca de R$ 12 milhões saíram dos fundos para o caixa livre do município. Destes, R$ 1 milhão foram para o CredCaxias e os outros R$ 11 milhões destinados a aditivos de contratos em andamento ou retomada de processos suspensos, a exemplo de obras de manutenção dos passeios de parques e praças, compra de materiais para Secretaria de Obras, limpeza urbana, entre outros.
— Avaliamos a primeira repercussão, a importância sobre o caráter social de ajudar a erguer as empresas, manutenção de emprego, renda... Fizemos uma projeção do nosso fluxo de caixa, do orçamento para o restante do ano, e identificamos que temos grande chance de equalizar despesa e receita, inclusive, de ter um superávit. Então, retiramos esse dinheiro do recurso livre. Não deixamos de fazer nenhuma outra ação em virtude do aporte. Pelo contrário, estamos ampliando as ações do governo agora que temos mais certeza sobre o orçamento, receitas e comportamento das finanças — explicou o secretário de Gestão e Finanças, Maurício Batista da Silva.
A prefeitura estima que 2 mil empresas, entre microempreendedores individuais (1,6 mil), microempresas (300) e pequenas empresas (120) sejam beneficiadas. A partir de um estudo técnico do Sebrae e do RS Garanti, que aponta um retorno de R$ 3 na economia a cada R$ 1 investido, o governo municipal projeta que o CredCaxias injete inicialmente cerca de R$ 30 milhões na economia local, devendo chegar a R$ 40 milhões depois do aporte do BRDE/Badesul. O impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB) deve chegar a R$ 9 milhões.
Outro resultado deve ser a geração de, pelo menos, 200 novos postos de trabalho, já que a expectativa é que os empreendedores utilizem os recursos para ampliar os negócios.
— Nossa expectativa é que eles (empresas) retomem, se mantenham e cresçam — pondera o secretário secretário de Desenvolvimento Econômico, Élvio Giani.
Segundo o gestor, a prefeitura já trabalha em como auxiliar aqueles que não se enquadrarem nos critérios do programa.
— É a primeira vez que a prefeitura implanta um programa que gera crédito e capacitação. Quando o governo faz isso, ele diz à comunidade: vamos juntos porque a economia está retomando. Isso é bem importante — analisa o secretário.
Como vai funcionar
:: O Sicredi está definindo quais documentos serão necessários apresentar.
:: Os empreendedores e microempresários interessados devem procurar a estrutura que está sendo montada no saguão do segundo andar da prefeitura. É o município que iniciará o processo, fará a análise e emitirá a carta de crédito, que será entregue em uma das agências do Sicredi para a liberação do recurso.
:: Os beneficiados poderão ter acesso a uma linha de crédito com taxa de juros de, no máximo, 0,98% por mês.
:: Quem acessar o recurso terá seis meses de carência e outros 30 meses para fazer o pagamento.
:: Além disso, o beneficiário receberá treinamento do Sebrae para gestão dos negócios.
Quem pode buscar o crédito
:: Empreendedores individuais com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 81 mil poderão solicitar R$ 15 mil.
:: Microempresas com receita bruta anual igual ou menor do que R$ 240 mil poderão acessar até R$ 30 mil.
:: Pequenas empresas com receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões poderão ter crédito de até R$ 50 mil.
:: A prefeitura estuda a possibilidade de quem tiver dívidas com o município poder aderir ao programa de Renegociação Fiscal (Refis) ou inserir o débito nas parcelas de pagamento do financiamento.
