O Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinela da Querência, em Vacaria, foi interditado nesta quinta-feira (16) pela Justiça por desrespeito às normas sanitárias depois de promover um baile na última terça-feira (14). A decisão foi assinada pela juíza da 1ª Vara Cível, Lilian Raquel Bozza, que acatou o pedido do promotor Luís Augusto Gonçalves Costa. Ele entrou com a ação depois de receber denúncias da Coordenação da Semana Farroupilha do município.
Conforme a denúncia enviada ao Ministério Público (MP), o CTG Sentinela da Querência não integra a programação oficial dos festejos farroupilha neste ano e promoveu uma programação própria com eventos que estão suspensos em função da pandemia, como bailes. A denúncia aponta ainda que um dos responsáveis pelo evento nesta semana solicitava aos participantes da festa que não gravassem vídeos e não fizessem fotos para que os bailes não fossem cancelados. Vídeos e fotos entregues ao promotor e anexados ao processo mostram o galpão do CTG Sentinela da Querência lotado na terça. Há inúmeras pessoas dançando no salão de festa, aglomeradas e sem máscara. A denúncia aponta ainda que não é a primeira vez que os responsáveis pelo CTG desrespeitam as medidas sanitárias.
A interdição do CTG, conforme a decisão da Justiça, impede a realização de qualquer evento e atividades com venda de ingressos ou com música ao vivo até que não haja mais restrições sanitárias em virtude da pandemia. Além disso, o estabelecimento está com o alvará de prevenção de incêndio vencido, o que, segundo a denúncia, é mais um elemento para interdição do espaço.
— Não bastasse a epidemia do fatal coronavírus, os empreendedores promovem eventos com aglomeração em local desprovido de segurança — relata o promotor no processo.
Ainda segundo o MP, o CTG teria locado o prédio para uma produtora. Contudo, a minuta do contrato não possui data, portanto, não tem o poder de afastar a responsabilidade do CTG porque o responsável tem que fazer com que o locatário cumpra com as normas legais vigentes.
Prefeitura não autorizou evento
A prefeitura de Vacaria não autorizou a realização do evento nesta semana e, pelo decreto municipal em vigor, bailes e shows estão proibidos até 1º de outubro. Também não é permitido pista de dança e a presença de público também é limitada.
— Tem que ter distanciamento entre as mesas, circular de máscara, não é permitido pista de dança. É permitido 150 pessoas ou 30% da capacidade prevista no PPCI. Tudo isso está no decreto e tem que ser respeitado — explica o assessor jurídico do gabinete da prefeitura de Vacaria, Rubem Antônio dos Santos Filho.
Ele ressalta que, ao chegar ao galpão após denúncias da população, os fiscais encontraram uma série de irregularidades:
— O evento foi realizado sem respeito a nenhuma medida de contenção do contágio ao vírus: sem medição da temperatura, sem máscaras, todos aglomerados. As pessoas denunciaram porque, enquanto uns se esforçam para que os números reduzam, algumas pessoas estão na contramão. Isso revoltou a comunidade.
Polícia Civil investiga o caso
A Polícia Civil afirma que, pelas informações iniciais, o galpão do CTG foi alugado para uma banda. Foram realizados eventos sábado, domingo e na terça-feira.
— O CTG foi interditado e agora a realização deste baile será investigada. Vamos verificar quem promoveu, se foi o pessoal do CTG ou se foi feito pelas pessoas que alugaram o espaço. Eles vão responder por descumprimento do artigo 268 do Código Penal, que diz respeito a quem desrespeita determinação destinada a impedir propagação de doença contagiosa — afirma o responsável pela investigação, delegado Vitor Fernando Boff.
Ainda de acordo com o delegado, por ser um crime de menor potencial ofensivo, com pena menor a um ano, a tendência é que a penalidade seja substituída por serviço comunitária ou doação de valores — dependendo da oferta do Ministério Público (MP).
O que diz o CTG
Em nota emitida pelo assessor jurídico do CTG, Jorge luiz Wagner Soares, a entidade confirma que alugou o espaço para uma produtora de eventos: "A entidade informa que devido a pandemia optou em alugar suas dependências para uma produtora de eventos, portanto, não se responsabiliza pelo evento promovido pelo locatário. De qualquer sorte, discorda da decisão liminar da magistrada, tendo em vista que está incoerente com os decretos estaduais e municipais. Sente-se lesada, pois os PUBs com músicas ao vivo continuam abertos e também o Parque Municipal da aviação recebe mais de 3.000 mil pessoas por dia nos finais de semana e demais ambientes de interação social continuam funcionando normalmente. Apenas o CTG foi penalizado!"
O nome da produtora que teria alugado o CTG não foi divulgado pelo MP.
