A publicação do edital de concessão do transporte coletivo de Caxias depende apenas de definições de fluxo de trabalho nos setores da prefeitura. Na prática, os servidores analisam a melhor data para a publicação, de forma que o processo possa ser conduzido paralelamente a outros editais. Cada certame possui prazos legais que precisam ser respeitados e, caso não haja uma organização, as licitações podem se acumular. A expectativa, contudo, é de que o edital estará disponível ainda nesta semana.
Os trâmites necessários para a publicação, inclusive, já estão concluídos. Um dos últimos atos ocorreu na segunda-feira (15), com a publicação da justificativa para a concessão, detalhando os motivos que levaram a administração a optar por esse modelo. Segundo o diretor financeiro de compras e licitações da Central de Licitações (Celic), Leonardo Weinert Correa, o documento é um exigência da legislação.
— Precisamos dar ciência de que vai se publicar uma concessão. Estamos em vias de publicação — explica.
O termo de referência que vai embasar o edital foi elaborado pela Celic a pedido da Secretaria de Trânsito. Em seguida, integrantes da pasta e do Conselho Municipal de Mobilidade também analisaram o documento, que detalha as exigências que a concessionário deverá atender. O passo seguinte foi uma análise jurídica, realizada pela Procuradoria Geral do Município (PGM). A última etapa de avaliação ocorreu no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que devolveu a minuta do edital na semana passada com apontamentos técnicos. Com as revisões concluídas, se deu início ao processo para publicação.
— A concessão ocorre muito pouco, então exige de nós muita atenção — lembra Correa.
Após a publicação, é preciso respeitar o prazo de 30 dias até a abertura das propostas. Em seguida, existe a possibilidade de recursos, que podem demandar novos prazos. Por conta disso, não se descarta a possibilidade de nova prorrogação do atual contrato até a assinatura da parceria com a nova concessionária.
O que deve conter
- Contratação: A licitação terá apenas um vencedor, que poderá ser uma empresa individual ou um consórcio. O tempo de contrato pode variar de 10 a 25 anos, dependendo do investimento inicial que o vencedor precisará fazer. Caso o prazo seja de até 15 anos, há a possibilidade de renovação por mais 10 anos, sem novo certame.
- Estrutura: A concessionária deverá ter garagem própria em Caxias do Sul com estrutura de abastecimento, limpeza e manutenção da frota, entre outros. É permitida a existência de garagens adicionais, para reduzir o deslocamento de ônibus até as linhas. No primeiro ano de concessão, também há a possibilidade de utilização de estrutura provisória.
- Frota: A frota necessária para atender a demanda de Caxias do Sul gira em torno de 300 ônibus. Atualmente, a idade média passa dos sete anos, enquanto no novo contrato não poderá exceder seis anos. Veículos menores terão limite de idade de 10 anos, que passa para 11 em ônibus de tamanho padrão. Articulados, poderão rodar por até 12 anos. Ao longo da concessão, veículos movidos a diesel deverão ser substituídos por outros movidos a energias renováveis.
- Linhas: A empresa ou consórcio vencedor assumirá todas as linhas existentes atualmente na cidade, incluindo o transporte intramunicipal, que atende os distritos. Em caso de consórcio, esses serviços poderão ser divididos entre as empresas associadas. O município pretende ainda adotar linhas sob demanda, que serão acionadas por aplicativo, sem trajeto definido.
- Acessibilidade: Toda a frota do transporte coletivo deverá ter rampas para o acesso de cadeirantes. Além disso, ao longo da concessão, os ônibus deverão receber avisos sonoros para indicar as próximas paradas.
- Tarifas: O valor da tarifa será definido de acordo com as propostas das concorrentes. O termo de referência permite a adoção de tarifas diferenciadas para linhas de baixa demanda, horários e formas de pagamento. Outra possibilidade é a adoção de cobrança conforme a distância percorrida e a integração entre o transporte coletivo e outros modais, como táxi.
- Tecnologia: O novo sistema deverá oferecer novas formas de pagamento, além do cartão tradicional e do dinheiro. Entre as opções apontadas estão pagamento via celular, relógios, pulseiras e cartões de crédito e débito. A frota terá que ser rastreada e as informações, disponibilizadas à população via aplicativo em até seis meses (de vigência da nova concessão). A secretaria também deverá ter acesso em tempo real às informações. Os ônibus também deverão contar com câmeras de reconhecimento facial para evitar fraudes com as gratuidades.
- Cobradores: O termo de referência prevê a existência de cobradores, mas Willembring admitiu que a função deverá ser gradualmente extinta, com os funcionários aproveitados em outras funções.
