O número de estabelecimentos comerciais que descumprem os decretos estadual e municipal diminuiu bastante em Caxias do Sul nos últimos tempos. Isso ocorreu depois que as sanções se tornaram mais severas na cidade, com o valor da multa aumentado e encaminhamento dos responsáveis para a delegacia da Polícia Civil. Mesmo assim, alguns empreendimentos seguem desafiando a fiscalização passado mais de um ano de pandemia.
Entre o último sábado e o domingo, as equipes de fiscais flagraram nove locais descumprindo a proibição de abrir no final de semana. Foram três bares, três lojas de conveniência, uma lancheria e duas sorveterias. Cada um deles foi multado em R$ 1.808,50. Um bar foi interditado e dois autuados. Duas pessoas foram conduzidas à delegacia para registro de ocorrência.
O caso mais recorrente, segundo o município, segue sendo o sacolão Noite e Dia 24 Horas da Avenida São Leopoldo, no bairro Exposição. Depois de ser multado, ter alvará cassado e seguir funcionando, o caso foi parar na Justiça que determinou a interdição total do estabelecimento, ou seja, ele não pode abrir em nenhum horário. Desrespeitando a ordem da juíza Maria Cristina Rech, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, no mesmo dia, o mercado voltou a atender aos clientes e segue aberto, desde então, em horário normal e, após as 20h, limite imposto pelo Estado no distanciamento controlado, por meio do sistema pegue e leve. Nesta segunda-feira, uma nova decisão da Justiça determinou pagamento de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento. O despacho diz ainda que "com relação ao estabelecimento estar exercendo suas atividades sem o devido alvará, cumpre ao município exercer seu poder de polícia para fins de fiscalização e aplicar as devidas punições, sendo o caso."
Diante disso, a Fiscalização da Secretaria de Urbanismo (SMU) vai encaminhar o processo com todas as ações já realizadas pela prefeitura em relação ao sacolão ao Ministério Público (MP) Estadual.
– Podemos fechar o estabelecimento e já fizemos isso várias vezes. Mas não temos como impedir as pessoas de entrarem no local. Vamos até o limite. Notificamos; se não tiver alvará, interditamos; se tiver alvará, cassamos e interditamos; se descumprir a cassação, multamos. E, nesse caso, a multa foi aplicada de R$ 17 mil. A partir daí, encaminhamos para o jurídico do município tomar providências no âmbito judicial. Depois de judicializado, não há o que fazer na esfera administrativa. Para nós, ele está interditado – explica Rodrigo Lazzarotto, diretor da Fiscalização da SMU, referindo que o caso será levado ao MP.
Imagens das câmeras de monitoramento do condomínio onde está localizado o sacolão mostram que ele atendeu a clientes que chegaram no local durante a noite desta segunda-feira e a madrugada desta terça, até abrir as portas pela manhã. A reportagem entrou em contato com a pessoa que se apresenta como consultor do sacolão mas, até esta publicação, ele não havia retornado.
O procurador-geral do município, Adriano Tacca, disse que outras medidas administrativas e judiciais estão sendo estudadas.
Estado vai disponibilizar até R$ 4,4 milhões para prefeituras reforçarem quadro de fiscais
O governo do Estado publicou, nesta segunda-feira, um decreto e uma portaria detalhando novas medidas sobre fiscalização às regras do distanciamento controlado. Entre as ações está um auxílio financeiro aos municípios para contratação de fiscais, com total de até R$ 4,4 milhões. O objetivo de manter os estabelecimentos fechados após as 20h e aos finais de semana, os que não trabalhem com produtos essenciais, é reduzir a circulação de pessoas e, com isso, a transmissão do coronavírus, segundo o governo.
O decreto reforça que os planos de cogestão instituídos pelas prefeituras devem conter um planejamento de trabalho da fiscalização municipal, que deverá ter como requisito mínimo a atuação de um fiscal para cada dois mil habitantes. O prazo para atualização dos planos locais é até esta quinta-feira, dia 1º de abril.
– A fiscalização ampla e efetiva é a única forma de conseguirmos amenizar as restrições nos próximos dias e semanas. Sem fiscalização, não há como reduzirmos as restrições, pois não há garantias de cumprimento das medidas e, consequentemente, de redução da circulação do vírus, bem como de casos, internações e mortes por covid-19 – disse Eduardo Leite, durante reunião do Gabinete de Crise na segunda-feira, cuja declaração foi publicada pelo governo.
O Estado refere o apoio das equipes de segurança pública estaduais, nas forças-tarefas de fiscalização com os municípios, e apoio técnico e operacional da Secretária Estadual da Saúde (SES) para ajudar as prefeituras nas ações do plano de fiscalização.
Já a portaria da SES determina repasse financeiro de até R$ 4,4 milhões, em caráter excepcional, aos municípios que ampliarem seu quadro de profissionais para fiscalização dos protocolos. O valor destinado a cada prefeitura será de R$ 2 mil por mês, para cada profissional contratado para atuar em ações educativas, monitoramento e fiscalização dos protocolos de prevenção à pandemia. O repasse será feito na modalidade fundo a fundo, em duas parcelas.
