Um novo decreto publicado pela administração municipal de Bento Gonçalves adia os vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida entrou em vigor nesta quinta-feira (4) e atinge também outras taxas do município.
O vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU estava previsto para o próximo dia 15 de março. Com a prorrogação, os carnês deverão ser pagos até o dia 14 de maio. Quem optar pelo parcelamento precisará quitar as demais parcelas em julho, setembro e novembro. Outras taxas municipais, como Licenciamento Ambiental, com vencimento a partir desta sexta-feira (5) poderão ser pagas até o dia 30 de maio. Já o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi postergado por um mês. No caso do ISS Fixo, a data limite passa de 30 de março para 30 de abril, enquanto o ISS Variável passa de 20 de março para 20 de abril.
Segundo a secretária de Finanças de Bento Gonçalves, Elisiane Schenatto, a medida foi adotada para aliviar o custo sobre o contribuinte em um momento de menor receita para empresas e renda para pessoas físicas. Além disso, permite mais tempo para a entrega dos carnês, prevista para ser concluída até a próxima semana.
— Quem está com serviços reduzidos ou mesmo fechado terá aluguel e outras despesas. Não há razão de pagar isso agora por conta dessa situação — explica.
Apesar de modificar a previsão de receita do município, o adiamento não deve prejudicar o fluxo de caixa. Isso porque a administração tem recursos suficientes para suprir a demanda do período e um estudo apontou a viabilidade da prorrogação dos vencimentos.
Os carnês entregues aos contribuintes foram impressos com os prazos antigos. No entanto, eles poderão ser utilizados para o pagamento nas novas datas porque a alteração ocorrerá no sistema. Não há, portanto, necessidade de nova impressão.
As novas datas
IPTU + Taxa de lixo
- Vencimento da cota única ou primeira parcela passa de 15 de março para 14 de maio
- 2ª parcela: 14 de julho
- 3ª parcela: 14 de setembro
- 4ª parcela: 16 de novembro
As taxas abaixo, com vencimento a partir desta sexta-feira (5) ficam prorrogadas para 30 de maio
- Expediente por Serviços Públicos (TESP)
- Licenciamento Ambiental (TLA)
- Licença e Fiscalização para a Execução de Obras (TLFEO)
ISS
- ISS Fixo: parcelas com vencimento em 30 de março de 2020, passam para 30 de abril de 2021
- ISS Variável: parcelas com vencimento em 20 de março, passam para 20 de abril
