O Código Municipal de Edificações foi aprovado na Câmara de Vereadores e, com isso, Caxias do Sul terá novas regras para construções a partir da sanção da lei, que será assinada pelo prefeito Flávio Cassina (PTB) na tarde desta terça-feira (22). A legislação sobre as obras efetuadas na cidade eram de dez anos atrás, baseadas no agora antigo Código de Obras. O projeto, enviado pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade dos presentes em sessão na semana passada. O Código foi elaborado por técnicos da prefeitura com apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil Caxias Sul (Sinduscon) e Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos de Caxias do Sul (SEAAQQ).
Nova lei
Liberação de documentos para obras terão prazo reduzido após mudança de legislação em Caxias
Aposta da prefeitura é diminuir tempo para obtenção de documentos como o Habite-se