O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Farroupilha poderá ser pago em cota única a partir de 20 de março. O reajuste neste ano considerou o IGP-M acumulado de 1º de dezembro de 2018 a 30 de novembro de 2019 e ficou em 3,99%.
Conforme o secretário de Finanças, Benami Spilki, donos de imóveis podem obter desconto de até 17% no IPTU se optarem pelo pagamento em apenas uma vez. O valor exato de cada um depende de quanto tempo o contribuinte não tem dívidas com o município. O máximo é para quem não teve débitos com a prefeitura nos últimos cinco anos (veja abaixo).
A taxa de lixo também teve reajuste de 3,99% e ficou em R$ 65,99 para locais onde há recolhimento uma vez por semana. O valor é multiplicado pelo número de vezes que os resíduos são coletados na semana.
Junto com a cota única, em 20 de março, vence a primeira parcela de quem optar pela divisão do total em seis vezes. As demais terão de ser quitadas em 20 de abril, 20 de maio, 22 de junho, 20 de julho e 20 de agosto.
A distribuição dos carnês está prevista para começar no fim de fevereiro. Em Farroupilha, são 32 mil imóveis que pagam IPTU.
Leia mais
Lei do IPTU sustentável começa a valer em Farroupilha
Prefeitura de Farroupilha reavalia valores de IPTU cobrados de três mil imóveis
Isenção no IPTU
O município tem uma lei que permite isenção do imposto e da taxa de lixo para quem tem doenças graves. Para obter o benefício, é preciso morar em Farroupilha há no mínimo cinco anos e ter renda mensal de até dois salários mínimos. O benefício não se aplica a quem aluga, arrenda, tem comodato ou tem o usufruto do imóvel.
A isenção é oferecida para quem tem as seguintes doenças: esclerose múltipla incapacitante, câncer, HIV com múltiplas patologias associadas, insuficiência renal crônica com hemodiálise até transplante ou doença mental com interdição e internação para tratamento em clínicas especializadas.
Aposentados e pensionistas que ganham até dois salários mínimos, têm apenas um imóvel onde residem e estão em dia com os tributos e taxas municipais também têm direito à isenção do IPTU, mas não da taxa de lixo.
Tanto no caso das pessoas doentes quanto dos aposentados e pensionistas, é preciso estar cadastrado na prefeitura para obter o benefício.
Mudança na base de cálculo
Em 2020, ocorre a mudança na base de cálculo do reajuste do IPTU. Antes, o aumento estava relacionado à Unidade de Referência Municipal (URM), o que fez com que o reajuste de 2019 ficasse acima dos 10%. Então, a prefeitura encaminhou à Câmara um projeto de lei no ano passado para alterar essa forma de fazer o cálculo. A nova fórmula permite que quando o IGP-M for negativo em algum mês, esse percentual seja aplicado como redução. Segundo o secretário de Finanças, até então as datas com taxas negativas eram consideradas como zero, distorcendo o cálculo.
Descontos para quem pagar em cota única
17% – Contribuintes que não tiveram débito inscrito em dívida ativa nos últimos cinco anos
14% – Contribuintes que tiveram algum débito inscrito em dívida ativa em um dos últimos cinco anos
13% – Contribuintes que tiveram algum débito inscrito em dívida ativa em dois dos últimos cinco anos
12% – Contribuintes que tiveram algum débito inscrito em dívida ativa em três dos últimos cinco anos
11% – Contribuintes que tiveram algum débito inscrito em dívida ativa em quatro dos últimos cinco anos
10% - Demais contribuintes
IPTU Sustentável
Farroupilha também criou no ano passado o projeto de lei para fornecer desconto a imóveis com ações sustentáveis, como captação e reutilização de água da chuva, sistema de geração de energia a partir de fontes renováveis e arborização no calçamento, entre outras. O contribuinte tem de solicitar o benefício antecipadamente. O percentual de redução, nesses casos, constará nos carnês.
Leia também
Fogo em quadro de energia deixa Câmara de Vereadores de Caxias sem luz
Confira os fatos de 2019 que precisam ser resolvidos em 2020 em Caxias do Sul
Colisão deixa passageiro ferido no centro de Caxias do Sul
