O governo federal prevê R$ 17,2 milhões de investimentos e pagamentos à União em uma concessão de 30 anos nos parques nacionais dos Aparados da Serra e da Serra Geral, em Cambará do Sul. O valor é uma estimativa que consta na minuta do edital para a concessão das unidades de conservação.
O edital em formulação contempla os núcleos Itaimbezinho e Rio do Boi, nos Aparados, e o núcleo Fortaleza, no parque da Serra Geral. O texto prevê investimentos obrigatórios em estruturas de bilheteria, estacionamento, transporte interno, hospedagem, alimentação, comércio e eventos, além de outros facultativos. Entre as estruturas previstas no projeto básico, por exemplo, estão passarelas ligando os dois lados do cânion Itaimbezinho.
A minuta do edital também cita que o cânion Malacara, que integra os Aparados, poderá ser incluído na concessão mediante termo aditivo e caso seja feita a regularização fundiária dessa área pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Outros núcleos também poderão ser acrescentados mediante aditivos contratuais.
O edital ainda não é definitivo e está aberto desde a última semana a contribuições da comunidade em geral por meio de um formulário disponível no site do ICMBio. Uma audiência pública presencial está marcada para quinta-feira (16) em Cambará do Sul, no Cambará Eco Hotel, das 9h às 11h.
Conforme a minuta do edital, também disponível no site do ICMBio, o critério para seleção da empresa que terá a concessão será baseado no maior valor de outorga fixa pago à União; não está previsto como um dos critérios o menor preço da tarifa a ser cobrada dos visitantes. A outorga fixa é o valor inicial que a empresa vai pagar para ter a concessão do parque; o mínimo previsto é de R$ 604 mil. A partir disso, a empresa deverá fazer investimentos num total que, somado à outorga fixa e à outorga variável, que é o valor de 3% das receitas dos parques a ser pago à União, ao longo do período de 30 anos de concessão, chegará a um valor estimado de R$ 17,2 milhões. Os valores pagos nas outorgas podem ser revertidos em investimentos adicionais.
Como o edital ainda está em formulação, as contribuições pela internet são aceitas até o dia 28 de janeiro. Pessoas físicas ou jurídicas poderão participar propondo inclusão, exclusão ou alteração de itens, ou ainda solicitando esclarecimentos. O formulário também tem espaço para anexar documentos.
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