Um marco histórico para Cambará do Sul. É assim que o prefeito da cidade dos Campos de Cima da Serra, Schamberlaen José Silvestre (PP), encara os investimentos em melhorias e exploração de serviços de apoio à visitação nos parques nacionais Aparados da Serra e Serra Geral (divisa com Santa Catarina). Nesta quinta-feira (16), mais de 200 pessoas, entre dirigentes de entidades, empreendedores, políticos e população em geral participaram da primeira audiência pública para a apreciação da proposta de concessão.
O edital, ainda em formulação, prevê investimentos em 62 pontos obrigatórios, como bilheterias, estacionamento, transporte interno, hospedagem e alimentação nos núcleos Itaimbezinho e Rio do Boi, nos Aparados, e o Fortaleza, na Serra Geral. A minuta também cita o cânion Malacara, que poderá ser incluído mediante termo aditivo, assim como outros núcleos. Entre as estruturas previstas no projeto básico, por exemplo, estão passarelas ligando os dois lados do Itaimbezinho.
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— Tudo o que é novo costuma causar dúvidas. E a gente sempre tem algumas questões para serem aparadas. Para isso que serviu essa audiência, que foi esclarecedora e conseguimos ter uma convergência quase total. Não dá para começar algo sem antes abrir todas as possibilidades — salienta Silvestre.
O investimento mínimo exigido da empresa escolhida para explorar os parques durante os 30 anos de contrato é de R$ 249 milhões, a maior parte em serviços e pessoas. Uma nova audiência pública, online, ocorrerá em fevereiro. O edital deve ser lançado em agosto e a previsão é que até o final do ano se conheça a empresa vencedora e os trabalhos de melhorias já comecem de imediato. O lance inicial para uma empresa adquirir o direito de concessão dos cânions é de R$ 604 mil.
— Isso irá desonerar o Estado e empregar muita gente, que vai estar trabalhando em limpeza, segurança, melhorias no entorno, entre outros. Todos ganham com isso. A começar pelos próprios parques, que obtêm mais investimentos financeiros e podem oferecer novos atrativos — destaca o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero Cerqueira.
Um dos pontos que ainda causa preocupação na comunidade é com relação a uma possível mudança no acesso aos Aparados. A tendência é que, com as melhorias projetadas pela concessão e a construção do novo aeroporto da Serra, em Vila Oliva, haverá um aumento significativo no número de visitantes, o que poderia determinar congestionamentos na RS-427. Hoje, os visitantes são obrigados a cruzar por Cambará do Sul antes de chegar a entrada dos cânions. Ou seja, há movimentação na economia do município. Mas, conforme Silvestre, não haverá mudanças. Bem pelo contrário. Ele prevê até um incremento na economia local.
— A nossa estrada é ampla e acredito que comportará muito bem um possível aumento na demanda. Não vejo nenhum aspecto negativo nessa concessão. Creio que só irá alavancar o crescimento da cidade.
Dúvidas podem ser tiradas até o dia 28
Segue aberta, até 28 de janeiro, a consulta pública promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com relação à proposta de edital para a concessão de exploração no Parque Nacional dos Aparados da Serra e Serra Geral (divisa com Santa Catarina).
No formulário, pessoas físicas e jurídicas poderão fazer perguntas e tirar dúvidas, dar sugestões, propor inclusão, exclusão ou alteração de itens do projeto, que faz parte da carteira do Programa de Investimentos (PPI), da Casa Civil e do Governo Federal. O formulário também tem espaço para anexar documentos. O Ministério do Meio Ambiente tem a obrigação legal de responder todas as dúvidas enviadas. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2RmtsB8.
O ICMBio ressalta que concessão difere de privatização. No caso dos cânions, as empresas vencedoras ganham o direito de operar serviços por um determinado período de tempo (no caso, 30 anos) e assumem o compromisso de investir nas unidades. Serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle do governo.
