A Fundação de Assistência Social de Caxias do Sul (FAS) afirmou que os repasses para atendimentos socioassistenciais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) são proporcionais ao de outras entidades que também prestam serviços do tipo. A manifestação ocorreu após entrevista concedida pela presidente da entidade que trata de pessoas com deficiência, Fátima Randon, à Gaúcha Serra no último sábado (26).
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Conforme Fátima, o convênio com a FAS para os serviços assistenciais foi renovado no início de outubro com redução de carga horária, e consequentemente dos salários, dos funcionários contratados. A medida, baseada em um estudo contratado pelo município, tem obrigado a entidade a dispensar profissionais para contratar outros com salário menor, já que a redução dos rendimentos não é permitida por lei. Seis pessoas já precisaram ser demitidas e não se descarta novos desligamentos. Já cargos previstos e não utilizados, como motorista, não podem ter o valor correspondente realocados para outras funções. Além disso, segundo ela, os recursos para rescisão e pagamento de 13º precisam ser obtidos junto à comunidade, já que não são contemplados pelo convênio. Ainda de acordo com Fátima, em 2020 a entidade precisará captar R$ 100 mil a mais para manter os atendimentos de assistência social nos patamares atuais.
Em nota, a FAS disse que os recursos para custeio das equipes de trabalho "consideram a tabela de valor-hora de pesquisa salarial realizada pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Desta forma, todas as entidades parceiras recebem os mesmos valores-hora para pagamento dos profissionais". O repasse, segundo a Fundação, varia apenas de acordo com o número de atendimentos realizados e não tem relação com o tipo de deficiência do público que utiliza o serviço. A FAS afirma ainda que destina valores de rescisão e 13º, desde que a entidade solicite no plano de trabalho.
O órgão municipal destaca também que o repasse total à Apae, após a revisão do convênio, subiu de R$ 1.039.000,00 para cerca de R$ 1.173.000,00. Sobre as mudança na parceria, a FAS disse que as discussões ocorreram "de forma participativa e transparente com os presidentes das entidades" e que o reordenamento dos serviços ocorre desde de 2017 e atinge todas as parcerias do órgão no município. Por fim, a FAS também afirma que não houve redução no número de atendimentos, uma vez que as metas foram mantidas com no novo convênio.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
Diante de recente divulgação na imprensa local, a Fundação de Assistência Social (FAS) esclarece mudanças ocorridas na parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e demais entidades da rede socioassistencial do município.
Por meio de processo de chamamento público, a Apae e demais entidades recebem recursos para execução de serviços de média complexidade para atendimento de usuários da assistência social. Todos os serviços parceiros da FAS passaram por um processo de reordenamento, iniciado com os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), em 2017. Através de encontros e reuniões com representantes das entidades do município, foram acordados fluxos de trabalho, bem como a readequação de profissionais conforme as metas de atendimentos de usuários.
Assim, as parcerias firmadas a partir do reordenamento estão de acordo com o princípio de isonomia, que tem o objetivo de garantir a igualdade de repasses para as entidades parceiras. Dessa maneira, todas as que mantêm parceria com a FAS e atendem usuários de média complexidade recebem o mesmo financiamento, proporcional ao número de atendimentos e independente do tipo de deficiência do público que utiliza o serviço.
Os repasses para custeio das equipes de trabalho consideram a tabela de valor-hora de pesquisa salarial realizada pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Desta forma, todas as entidades parceiras recebem os mesmos valores-hora para pagamento dos profissionais e, conforme previsto no termo de parceria, a FAS paga o 13° salário e rescisão, desde que a entidade solicite no seu plano de trabalho.
A Fundação reitera que a decisão de desligar o profissional ou de mantê-lo fica a cargo da entidade parceira, não havendo interferência da FAS sobre demissões. O reordenamento dos serviços de média complexidade alterou a composição da equipe técnica, sempre visando à qualificação do atendimento aos usuários em situação de risco social. Além disso, não houve redução no número de atendimentos, uma vez que as metas de usuários previstos no termo de parceria não sofreram alterações.
Ao contrário do que foi veiculado, o reordenamento resultou no aumento do investimento na média complexidade. Considerando todas as Unidades Referenciadas (UR), o incremento foi de aproximadamente R$ 330 mil por ano. Já as três unidades da Apae, juntas, tiveram um aumento de aproximadamente R$ 134 mil por ano. O valor repassado anualmente pela FAS passou de R$ 1.039.000,00 para R$ 1.173.000,00, aproximadamente.
Todas as etapas do processo de reordenamento, entre a FAS e entidades, ocorreram de forma participativa e transparente com os presidentes das entidades, reafirmando o compromisso da Fundação com os usuários atendidos pela assistência social do município. Atualmente, todos os usuários em situação de risco social são atendidos com financiamento público do município.
