A mudança de concepção no serviço prestado pelo antigo Pronto-Atendimento 24 Horas (Postão), em Caxias do Sul, ganhou amplitude traumática antes mesmo de haver um projeto de reforma. Já são quase dois anos de disputas e polêmicas. Nesta sexta-feira (9), duas entidades apresentaram propostas para fazer a gestão compartilhada do local. Ao mesmo tempo, duas ações na Justiça questionam a licitação.
Relembre as idas e vindas do Postão
1 - Em novembro de 2017, o prefeito Daniel Guerra anunciou a intenção de compartilhar a gestão do Postão com uma entidade da iniciativa privada. Foi que o bastou para incendiar manifestações por parte do Conselho Municipal da Saúde e dos servidores municipais.
2 - Em dezembro, o Conselho não aprovou o que classificava como terceirização. A prefeitura recuou e o edital de seleção da entidade foi cancelado.
3 - Em agosto de 2018, a prefeitura confirmou a reforma do Postão e a intenção de transformar o local na UPA Central. No mês seguinte, o Sindicato dos Médicos alertou para o fechamento do serviço durante as obras e a possibilidade do setor ser entregue para a gestão de uma entidade privada, algo que a prefeitura não admitiu inicialmente.
4 - Novos protestos e debates movimentaram a área da saúde pública e o então secretário Geraldo da Rocha Freitas Júnior garantiu, no dia 3 de outubro de 2018, que o Postão não fecharia nos próximos 30 dias. No dia 17 do mesmo mês, o Postão cerrou as portas para reforma e todos os funcionários, incluindo médicos, foram transferidos para UBSs e outros setores.
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5 - A promessa era entregar o prédio reformado até abril de 2019 e, posteriormente, haveria um período para instalação de equipamentos e a posterior abertura da UPA antes do inverno. A obra, porém, só começou na metade de novembro e a prefeitura reconheceu no Ministério Público que não teria como inaugurar a UPA Central antes do final de 2019.
6 - Mesmo sem admitir oficialmente, a prefeitura seguia firme na intenção de compartilhar a gestão e confirmou a decisão ao lançar o edital de seleção de uma entidade em julho passado.
7 - No dia 5 de agosto, o Ibsaúde, que pretendia concorrer no certame, ingressou com ação na Justiça questionando o avanço da licitação. Na semana seguinte, o Sindicato dos Serviços Municipais (Sindiserv) também moveu ação para barrar, de forma liminar, a seleção. O pedido liminar do Ibsaúde foi indeferido. A ação do Sindiserv ainda não teve julgamento.
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