Foram anos de denúncias e sofrimento ocasionados por som som alto, rachas de veículos, sujeira na rua, gritaria, brigas, tiros e até mesmo assassinatos durante a noite no bairro São Leopoldo, em Caxias do Sul. Mas uma decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública, que teve a sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ), mostra que um casal tinha razão quando inúmeras vezes pedia ajuda para secretarias da prefeitura e órgãos do governo do Estado e não teve o retorno esperado. No entendimento da Justiça, a ausência do poder público facilitou as badernas na Rua Fernando Francisco Kahler e arredores. Por esse motivo, município e Estado foram condenados a pagar uma indenização de R$ 10 mil para Marlise Magali Nedel Feier e Remi Affonso Feier.
As confusões naquele ponto do bairro São Leopoldo já foram temas de diversas reportagens. Marlise liderou a confecção de abaixo-assinado, divulgou vídeos nas redes sociais, participou de reuniões com autoridades e pouca coisa mudou. A mulher e o marido apelaram para a Justiça.
— Não foi fácil achar alguém que aceitasse levar a causa adiante — lembra Marlise.
A resposta veio por meio do advogado Hugo Rauch, que moveu um processo de danos morais em 2015. A sentença em primeira instância saiu ainda em 2016, determinando o pagamento de R$ 20 mil aos casal.
"(...) Conforme restou demonstrado, na instrução probatória, as badernas noturnas são rotineiras, visto que acontecem normalmente de quarta feira até domingo, onde os baderneiros ouvem o som em volume alto, gritam, quebram garrafas, deixam todo lixo nas ruas e os moradores dos arredores não têm sossego, pois sequer conseguem dormir diante de tal barulho, que acontece até de madrugada, tudo isso decorrente da ausência do Poder Público, que se omite e permite esse tipo de situação. Ora, sem a menor sombra de dúvidas as lesões sofridas exacerbaram, e muito, o mero dissabor cotidiano, abalando seu equilíbrio psicológico. (...)", assinalou a juíza Maria Aline Vieira Fonseca.
Estado e município apelaram e o TJ deu provimento parcial e reduziu o valor para R$ 10 mil. Como o caso já transitou em julgado, não há mais possibilidade de recurso. O valor foi pago ao casal há cerca de 15 dias.
— No meu entendimento, havia responsabilidade solidária entre município e Estado em razão da perturbação do sossego e o caso demandava medida judicial. Estive no local para conferir e era uma situação de omissão do poder público — ressalta Rauch.
Segundo Marlise, as badernas reduziram por motivos alheios às ações das autoridades.
— Tinha uma boate que juntava muita gente na rua e fechou. Também ocorreram vários assassinatos e o pessoal ficou com receio. Havia também um estacionamento particular que era invadido. O dono reforçou o portão e ninguém mais entrou. O processo não foi pelo valor, mas importava era chamar a atenção do Estado e município.
