Em menos de 20 dias, o Procon de Caxias do Sul notificou três empresas da cidade e as multas aplicadas somam R$ 607.336,56. O primeiro processo, de 19 de julho, envolveu uma agência de viagens em um caso de compra de passagem aérea. A punição, segundo o Procon, foi por "vantagem excessiva, cláusula e prática abusivas". Só nesta ação o valor da multa foi de R$ 504.600, com o agravante de ser reincidente.
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As outras duas notificações foram emitidas no início deste mês, no dia 6. Uma delas foi para uma empresa de comércio pela internet, no valor de R$ 100.920, por não apresentar as devidas manifestações à reclamação de um consumidor. A outra se tratava de uma empresa de importação e comercialização de eletrônicos, multada em R$ 1.816,56.
— Nesse último caso, embora o valor da multa seja baixíssimo, a relevância é pela infração: não atendimento do consumidor — ressalta Luiz Fernando Horn, coordenador do Procon de Caxias.
Em julho, o órgão aplicou mais de R$ 1,5 milhão em multas a outras três empresas. Nestes casos, assim como nos últimos três divulgados, as empresas têm 30 dias para pagar as multas. O valor é sempre destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, como explica Horn:
— É um fundo gerido pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e controlado pela Secretaria da Fazenda. O Procon não tem acesso a esse dinheiro. Quem define a sua utilização é o Conselho Municipal, dentro das previsões da lei e de processos licitatórios. Normalmente são ações em favor dos consumidores.
