Uma nova reunião aberta para tratar da política municipal de atenção à população migrante ocorre às 14h desta terça-feira (9) em Caxias do Sul. O encontro dá sequência à discussão iniciada em junho entre Ministério Público Federal, Câmara de Vereadores, representantes dos imigrantes e instituições de ensino. A prefeitura também foi convidada novamente, embora não tenha comparecido à primeira reunião.
Um dos temas a ser abordado é se há necessidade de modificações no projeto de lei que institui a política municipal. A proposta prevê garantia aos imigrantes de direitos sociais e aos serviços públicos. Estabelece o respeito à diversidade e à interação entre culturas. E determina também o combate à xenofobia, racismo, preconceito e outras formas de discriminação, com a criação de um canal de denúncias. Está prevista ainda a criação de um Centro de Referência e Atendimento para Migrantes (Cram), com possibilidade de utilização de unidade móveis.
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O principal aspecto a ser avaliado é se a criação de serviços deveria partir da prefeitura. A proposta tem origem no Legislativo. O procurador da República Fabiano de Moraes explica que a política municipal é importante porque facilita a inserção desta população na comunidade. O entendimento dele é que isso traz benefícios para todos já que os imigrantes se tornam também uma força produtiva.
Segundo Moraes, a ideia também é criar nesta terça-feira um fórum interinstitucional para tratar do tema. O procurador explica que, entre as atribuições, estaria a contagem de imigrantes morando em Caxias hoje. De acordo com ele, o número da Polícia Federal é pouco preciso porque parte dos imigrantes encaminha a documentação no município, mas não fica na cidade.
O encontro é aberto a toda a comunidade e será na sede da Procuradoria da República em Caxias.
