A segunda fase de restituição de valores do Samae cobrados indevidamente na conta de água entre março de 2011 e outubro de 2012 abrange mais de 20 mil clientes da autarquia. A restituição foi estabelecida por acordo entre a prefeitura de Caxias do Sul e o Ministério Público. Nesta fase, os contemplados devem ir até a sede da autarquia para solicitar o pagamento.
A primeira fase foi voltada a clientes que não tiveram alteração cadastral junto ao Samae. São, em geral, os consumidores que seguem nos mesmos endereços. Eles tiveram os valores de devolução depositados diretamente em conta bancária a partir do fim do ano passado. Essa etapa já encerrou e contemplou cerca de 93 mil consumidores, o que corresponde a 80% do total de 117 mil clientes abrangidos pelo acordo. O valor pago foi de cerca de R$ 14 milhões.
Mais R$ 3,6 milhões devem ser pagos agora na segunda fase para os cerca de 24 mil clientes restantes. Entre esses consumidores, estão pessoas que mudaram de cidade ou endereço, ou familiares de antigos titulares que faleceram, por exemplo.
O Samae estabeleceu um dia para atender cada consumidor nesta fase. O cronograma começou no dia 10 de abril e segue até 7 de agosto. A lista dos nomes e datas marcadas para atendimento pode ser consultada no site do Samae. Quem já perdeu a data agendada ainda poderá comparecer na autarquia até o dia 7 de agosto para fazer o pedido.
Cada cliente terá de apresentar documentação para comprovar direito a receber a restituição. Essa documentação pode variar de acordo com cada caso. O prazo para o consumidor receber o valor devido, a partir do momento em que faz a solicitação, é de 60 dias. O pagamento é feito direto na conta bancária fornecida pelo cliente.
Os consumidores que perderem o prazo não terão mais direito ao recurso, que será transferido para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
