CORREÇÃO: A Vigilância Ambiental tinha 16 veículos, até meados de 2017, e não sete. Esse último número refere-se ao programa de combate ao borrachudo. A informação incorreta permaneceu publicada entre 8h e 10h45min desta quinta-feira.
Uma sequência de fatos deixou alguns setores da Secretaria de Saúde de Caxias do Sul à míngua em termos de transporte para ações de prevenção e de fiscalização, afetando serviços de saúde pública. A situação, que já não era das melhores desde meados de 2017, quando a prefeitura cessou a locação de carros de servidores, piorou neste ano, com o fim, em setembro, do contrato com a empresa terceirizada que prestava o serviço de fornecimento de carros e motoristas para a secretaria. Além disso, algumas áreas, como a vigilância ambiental, perderam o passe livre nos ônibus urbanos com o rompimento de um acordo que havia entre município e Visate.
O resultado não tardou a respingar no andamento de atividades importantes, como a verificação in loco de denúncias ambientais (água parada em piscinas e caixas d'água abertas) e a entrega de notificações para as quais havia servidor e carro específico e que praticamente deixaram de ser realizadas, gerando uma demanda represada de cerca de mil casos. Atualmente, essas vistorias são esporádicas, assim como o trabalho contra a raiva e os maus-tratos aos animais. O controle da qualidade da água em poços artesianos, que era diário, passou a ser realizado duas vezes por semana. O combate à proliferação do mosquito borrachudo no interior chegou a ser totalmente interrompido por cerca de dois meses, sendo retomado, de forma reduzida, neste mês. As informações são de servidores, que preferem não ter as identidades reveladas por medo de represálias.
A prevenção ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, febre amarela e zika vírus, na área urbana também foi prejudicada. Para a realização de alguns dos trabalhos que eram feitos de carro, como o Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti (Liraa), o município está pagando passagem aos servidores que utilizam os ônibus urbanos para o deslocamento. Eles fazem a varredura em um quarteirão, depois, embarcam em outro coletivo para seguir até novo local. Locais que eram visitados a cada dois meses, agora, demoram um ano ou mais para serem revistos.
– O trabalho ficou restrito. Além do município estar tendo um gasto a mais com passagens de ônibus, ficou tudo mais difícil. Alguns programas foram, realmente, abandonados por conta disso – relata um servidor.
O programa de combate ao borrachudo foi um dos setores que teve redução de mais de 70% no número de veículos, passou de sete _ quatro terceirizados, um locado de servidor e dois oficiais _, para dois _ apenas os da frota. Conforme os servidores, a quantidade inicial já era insuficiente para cobrir toda a área rural, onde há infestação de borrachudos e o trabalho precisa ser intenso e recorrente. Só de arroios, são 50 quilômetros mapeados nos quais deve ser feita varredura, limpeza e aplicação de produto que impeça a transformação da larva em mosquito. Em casos mais graves, a picada do borrachudo pode levar à cegueira.
Também faltam servidores
Os servidores municipais que conversaram com o Pioneiro também referiram a redução no quadro de pessoal. A quantidade de agentes que atuavam no combate ao mosquito borrachudo, por exemplo, diminuiu mais da metade, de 15 para sete. No combate ao Aedes aegypti, segundo servidores, o município teria de ter 150 agentes a mais do que os atuais 68.
Na última terça-feira, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei para abertura de 30 vagas para agentes de combate a endemias, número muito aquém da necessidade. Além disso, o curioso é que a proposta foi enviada pelo próprio Executivo, que justificou a necessidade mencionando que, somente em 2016, a Vigilância Ambiental recebeu 156 notificações de suspeitas, relacionadas a pessoas infectadas por doenças transmitidas pelo mosquito. Mas a prefeitura não explicou de que forma esses agentes devem atuar se não há veículos para o trabalho.
Sobre o esvaziamento do programa contra o borrachudo em detrimento ao combate ao Aedes, a explicação pode estar no fato de que o primeiro é mantido apenas com verba municipal, enquanto o segundo recebe verba federal.
Fiscais estão trabalhando a pé na área central
A Vigilância Sanitária também sofre com a indisponibilidade de carros. Cada equipe, individualmente ou em duplas, tem carro em um turno por semana, quando consegue junto à central de veículos da Secretaria de Saúde, para realizar as vistorias em indústrias, comércios e prestadores de serviços, incluindo toda a área de controle sanitário de alimentação, que precisam do alvará de saúde para funcionar. A central foi criada em 2017 para atender à demanda de todos os serviços. Tem 22 veículos, mas é considerada insuficiente.
Outros setores de fiscalização municipal, como os da Secretaria de Meio Ambiente, que faz o licenciamento ambiental desses locais, e da Secretaria de Urbanismo, que libera os alvarás de funcionamento e vistoria obras para emitir a Carta de Habitação, estariam na mesma situação.
– Os setores de fiscalização estão todos a pé. Tem muitos bairros, distritos e zona rural, que não conseguimos alcançar mais – lamenta um servidor.
Enquanto a situação não se resolve, trabalhos na área central estão sendo feitos a pé pelos fiscais. Porém, denúncias que chegam pelo Alô Caxias não estariam sendo verificadas, em alguns setores, por falta de transporte.
Terceirização e locação são legais, diz TCE
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a administração pública pode escolher entre terceirizar a prestação de um serviço como o de fornecimento de veículos e de motoristas, locar carros de servidores – como era feito até 2017 em Caxias –, ou realizar concurso para contratação de servidores para a função e adquirir veículos próprios para a frota. A decisão passa por uma opção de governo.
A última licitação feita pelo município para carros para a área da saúde ocorreu em 2012 e previa o fornecimento de sete utilitários (peruas) e duas caminhonetes, todos com motoristas. No ano seguinte, teve apontamento por parte do TCE, porque a licitação não deixava claro que servidores municipais não podiam participar do certame.
O contrato com a empresa vencedora, a Estrela Transportes, vigorou por cinco anos, renovado por mais um, o que é previsto na Lei de Licitações. Durante esses anos o contrato foi aditivado para reajuste dos valores iniciais. O prazo expirou em setembro deste ano, quando o contrato não poderia mais ser renovado.
– Uma prestação de serviço rotineira, tradicional, pode ser de 60 meses, prorrogada, excepcionalmente, por mais 12 meses, chegando a 72 meses. Isso se não houver vício de origem, se for uma concorrência e houver contrato assinado com essa possibilidade legal de prorrogação – explica o coordenador do Serviço Regional de Auditoria do TCE em Caxias do Sul, Cesar Murialdo Cavion.
A excepcionalidade deve ser precedida de justificativa do município do porquê não realizou novo processo antes do término do contrato vigente, o que acabou ocorrendo em Caxias. O prazo total expirou e não foi feita nova licitação. Sob este aspecto, o município pode ser apontado pelo TCE por deficiente planejamento e gerência de recursos públicos. O TCE recebe denúncias por meio da ouvidoria, que pode ser acessada no site tce.rs.gov.br, no link denúncia.
Quanto ao prejuízo à saúde pública em função da precariedade na prestação dos serviços por causa da falta de veículos, a atuação é do Ministério Público Estadual, que também recebe denúncias pelo site da instituição mprs.mp.br, no link denuncie.
Mas antes de qualquer um destes, é o Controle Interno da prefeitura o órgão responsável por identificar e alertar sobre os problemas na administração municipal.
Questionada sobre como pretende resolver o problema de falta de veículos e sobre o prejuízo às atividades, a prefeitura não se manifestou até o fechamento desta edição, às 16h de quarta.
