Suspensa por uma uma decisão judicial, a terceirização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Bento Gonçalves não tem prazo para ser concluída. A liminar que suspendeu a homologação do resultado foi deferida em novembro pela juíza Christiane Tagliani Marques, da 1ª Vara Cível.
Uma empresa contestou a licitação alegando que um chamamento público de entidades filantrópicas sem fins lucrativos deveria ter sido realizado anteriormente, além de argumentar que é ilegal a restrição para que apenas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) participassem do processo. No despacho, a juíza diz que não encontrou ilegalidades numa primeira análise, mas aponta que a suspensão da homologação do resultado ocorre por medida de cautela até uma avaliação mais aprofundada. A classificada como vencedora da licitação foi a MASPER - Instituto Sócio Educacional da Biodiversidade.
O secretário da Saúde, Diogo Siqueira, está na expectativa por uma decisão favorável em breve em relação ao recurso apresentado na Justiça. A situação é tranquila até abril, quando se encerra o contrato com a Fundação Araucária. A empresa é responsável por fornecer parte da mão de obra do SAMU. Caso o trâmite na Justiça não ocorra nesse período ou se for contrário à prefeitura, a medida mais provável é um contrato emergencial.
Com a nova forma de gestão, a contratada será responsável por toda a operação do SAMU. Segundo o secretário, uma das dificuldades encontradas pela administração feita pelo município é a alta rotatividade de funcionários.
