A Visate divulgou nesta segunda-feira (11) a proposta de revisão tarifária para o transporte coletivo em Caxias do Sul para 2018. Para a concessionária, a passagem do ônibus urbano deve custar R$ 4,41. O valor representa um aumento de 19,2% perante o valor vigente, de R$ 3,70.
Conforme nota enviada ao Pioneiro, a Visate justifica o reajuste citando o aumento dos preços dos insumos, o dissídio coletivo dos empregados, com data-base em 1° de janeiro, a "queda histórica no número de usuários" do transporte coletivo, o impacto das gratuidades concedidas e a necessidade da renovação da frota.
Os dados foram encaminhados à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade. Além do valor de R$ 4,41, a Visate oferece uma segunda opção com custo menor aos usuários, de R$ 4,02. Para isso, seria necessária uma "racionalização dos serviços executados em 8%", ou seja, uma redução da oferta de ônibus, considerando a diminuição de 23% no número de passageiros nos últimos quatro anos, de acordo com a nota.
Para que o valor alternativo, R$ 4,02, pudesse ser implantado, a empresa defende que a idade média da frota deve ser aumentada dos atuais cinco anos para cinco anos e meio e propõe a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), hoje de 2%, sobre o transporte coletivo.
A concessionária também recomenda a revisão das gratuidades e a presença de cobradores nos ônibus somente nas "linhas e horários necessários", de acordo com a avaliação da prefeitura, além da criação de um subsídio da passagem aos usuários.
Na nota, o diretor geral da Visate, Gustavo Marques dos Santos, diz que as medidas são necessárias para que o preço da passagem se mantenha compatível com a capacidade de pagamento das pessoas, ao mesmo tempo em que possibilite que a empresa esteja equilibrada financeiramente.
A decisão final sobre o valor da passagem de ônibus em Caxias é da prefeitura. Conforme o secretário municipal de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, que também é presidente do Conselho Municipal de Trânsito, a pasta deve preparar um estudo tarifário com base no apresentado pela concessionária.
— Fazemos a análise das despesas, enviadas pela Visate, e do número de passageiros, que temos acesso — informa.
Após a conclusão do estudo, os dados são enviados ao Conselho de Trânsito, que, com as informações disponíveis, delibera sobre o valor da passagem. O parecer do conselho é enviado ao prefeito Daniel Guerra (PRB), que decide o valor da tarifa.
Tradicionalmente, o trâmite ocorre durante o mês de dezembro, mas o secretário não antecipou prazos para esse ano.
— Estamos tratando internamente. Mais que isso, não posso dizer.
Reajuste de 2017 segue indefinido
Enquanto a Visate encaminha o pedido de revisão da tarifa para 2018, o reajuste deste ano ainda depende de decisão da Justiça. No início de 2017, a prefeitura decidiu manter a tarifa no mesmo preço de 2016, em R$ 3,40. A Visate entrou na Justiça contra a decisão, alegando que o valor causaria o desequilíbrio financeiro da empresa. A concessionaria havia sugerido o valor de R$ 4,25 para 2017. Em dezembro de 2016, sob a gestão de Alceu Barbosa Velho (PDT), a Secretaria de Trânsito propôs o valor de R$ 4,01.
O valor atual, de R$ 3,70, foi decidido provisoriamente pela Justiça em maio e confirmado em outubro. A desembargadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), Lúcia de Fátima Cerveira, considerou o dissídio dos trabalhadores em 2017 e o fim da isenção do ISS e da Taxa de Gerenciamento de Concessões e Permissões para compor o valor.
A decisão vale até que a questão seja julgada em definitivo pela juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul. A Visate defende que o valor de R$ 4,25 é o ideal para 2017.
Sem concordar com o aumento para R$ 3,70, o Executivo solicitou em maio que, em caso de julgamento favorável, a passagem seja diminuída para R$ 3,04, alegando que a empresa tem espaço para reduzir custos operacionais.
Conforme a assessoria da juíza Maria Aline, no momento os documentos enviados pela prefeitura e pela Visate para justificar os valores passam por perícia, processo que não tem previsão de conclusão.
A assessoria da magistrada informa também que a ação judicial pendente não impede a negociação do reajuste para 2018 entre a prefeitura e a concessionária já que, por enquanto, a questão não foi judicializada.
