O projeto de regulamentação dos serviços de transporte de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify, será finalizado no começo do mês de abril em Caxias do Sul. Uma equipe de três servidores da Procuradoria-Geral do Município (PGM) entregará a minuta do documento nesta sexta-feira à Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade. Na próxima semana, taxistas e representantes da Uber serão convocados para colaborar com os últimos ajustes.
O Ministério Público (MP) recomendou ao Executivo que encaminhasse a regulação até o dia 31 de março. Porém, ainda há pontos não definidos no projeto da PGM, como o trâmite da permissão aos condutores dos aplicativos e as taxas cobradas pelo serviço. De acordo com o procurador-geral do município, Leonardo da Rocha de Souza, o documento é inspirado nos aprovados em Porto Alegre e São Paulo:
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– Estamos adaptando à nossa realidade. A questão principal é a permissão. Quando se faz licitação aos taxistas, há um período fixo para a concessão. O caso dos aplicativos é muito dinâmico, as pessoas entram e saem quando querem. É uma dificuldade.
O Uber começou a operar em Caxias do Sul no final de outubro. Desde então, houve uma série de incidentes entre motoristas do aplicativo e taxistas. O vereador Adiló Didomenico (PTB) chegou a protocolar um projeto de lei na Câmara, mas ele não chegou a ser apreciado. A PGM não o utilizou como base. Ele propunha, entre outras coisas, uma mensalidade de R$ 176 para cada CPF cadastrado e a identificação visual dos veículos.
– Não sabemos como ficarão as taxas. Faremos uma proposta, que depende da análise da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade e dos interessados. Teremos de ver ainda se é preciso modificar alguma lei do município – complementa Leonardo da Rocha de Souza.
Agressões e denúncias ao MP
No começo de março, o promotor Ádrio Gelatti concedeu um pouco mais de tempo para que a prefeitura encaminhe a regulação. O prazo vence nesta sexta-feira. Enquanto isso, conforme o MP, o Executivo não deve multar os profissionais do Uber. A aplicação das sanções foi suspensa em novembro do ano passado, depois da promotoria alegar que, embora os aplicativos de transporte individual de passageiros não estejam regulamentados em Caxias, a atividade econômica é legal no Brasil.
Preocupados com a onda de ameaças e agressões de taxistas, dezenas de motoristas do Uber relataram no dia 16 de fevereiro, no Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, situações de perigo e constrangimento que ocorrem na cidade, principalmente à noite. Os profissionais cobraram segurança e alertam que havia o risco real de incidentes graves. Denúncias contra taxistas foram encaminhadas aos vereadores.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara levou as queixas ao MP e pediu a abertura de inquéritos contra os acusados. Uma semana depois, o Ministério Público pediu a intervenção da Guarda Municipal para evitar novos confrontos nas ruas da cidade. O órgão apontou locais críticos, como a Estação Férrea, o Aeroporto e a Estação Rodoviária.
