Medida provisória permite entrada de agentes de combate ao Aedes aegypti em imóveis particulares

Um dos maiores entraves no combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus, pode ser resolvido com uma medida provisória publicada ontem pelo governo federal. A norma permite o ingresso forçado de agentes de saúde em imóveis públicos e particulares abandonados. O texto autoriza ainda a entrada do agente em casas quando o proprietário está ausente desde que isso se mostre fundamental para conter as doenças. O agente poderá, nestes casos, pedir apoio da polícia.

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Em Caxias do Sul, a dificuldade de fiscalização não está relacionada a terrenos baldios, mas nos imóveis ocupados. Segundo a médica veterinária da Vigilância Ambiental, Delvair Zortea da Silva, as equipes deixam de vistoriar cerca de 40% das moradias de bairros onde foram detectados focos do mosquito.

- Muitas casas estão fechadas porque o dono está trabalhando ou viajando. Precisamos entrar no pátio e também dentro desses locais para verificar possíveis criadouros - diz Delvair.

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A médica aguarda um parecer da Procuradoria-geral do município para esclarecer como agir nesses casos, com base na autorização do governo federal. No início do ano, quando a prefeitura anunciou a criação de um gabinete de crise para combater o mosquito, Julinho Santini, coordenador da Vigilância Ambiental, afirmou que a secretaria da saúde estava em contato com a procuradoria do município para obter autorização para entrar nas casas. Segundo ele, a população ainda é bastante resistente com as visitas dos agentes.

A medida estabelece como imóvel abandonado aquele com flagrante ausência prolongada de utilização, situação que pode ser verificada por características físicas do imóvel, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios. Já a ausência de pessoa que permita o acesso do agente de saúde ao imóvel fica caracterizada, conforme o texto, pela impossibilidade de localização de alguém que autorize a entrada após duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de 10 dias.

Segundo Delvair, são realizadas cerca de 600 visitas diárias em Caxias do Sul. A fiscalização é exercida por 45 agentes e 12 militares do Exército. Outros 190 agentes comunitários dão apoio aos trabalhos.