Estatuto do Desarmamento não reduziu assassinatos em Caxias

O debate para derrubar o Estatuto do Desarmamento, em vigor há 12 anos, volta à tona em um momento em que a população demonstra estar insegura com a violência.
Desde a implantação do estatuto, lei que deveria conter os assassinatos, Caxias do Sul registrou aumento nesse tipo de crime. Em 2003, quando o governo oficializou a legislação, a taxa anual era de 13 mortes para cada 100 mil habitantes. No ano seguinte, com o estatuto já regulamentado, a taxa subiu para 18. Desde a metade da década passada, esse índice vem superando 20 mortes violentas para cada 100 mil habitantes em Caxias, sem indícios que vá diminuir. Para Organização das Nações Unidas (ONU), o parâmetro de violência é 10 mortes para cada 100 mil pessoas.

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Entretanto, autoridades da segurança de Caxias são categóricas ao afirmar que as taxas seriam ainda maiores sem as exigências do Estatuto do Desarmamento.
O número atual de assassinatos é impactante se levarmos em consideração o aumento populacional de 31,75% entre 2003 e 2015 no município. Em 2015, com 474.853 moradores, foram 115 assassinatos, ou taxa de 24 mortes para cada 100 mil. Desse total, 90 mortes foram causadas por armas de fogo. Neste ano, dos sete homicídios, seis vítimas morreram a tiros. Ou seja, a taxa verificada em 2015 é quase o dobro da média de 2003, e supera o índice de anos anteriores e posteriores à lei.

Uma das mudanças mais polêmicas do texto proposto pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB), que altera a PL 3.722/12 do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB), aprovada no final do ano passado pela Câmara, é aquela que assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa do próprio patrimônio. Ao lado da redução de 25 para 21 anos da idade mínima para a compra de armas, essa novidade preocupa as autoridades porque pode aumentar ainda mais o número de homicídios. A mudança está tramitação no Senado e não tem data para votação.

Mas, apesar da arma de fogo ser o instrumento utilizado na maioria das mortes registradas no país, as discussões sobre seu controle normalmente partem para duas ideias contrárias. De um lado, a arma de fogo nas mãos da população desestimularia o crime, sendo que a autodefesa armada aumentaria os riscos e inibiria, ao menos um pouco, a criminalidade. Por outro, a população armada aumentaria o risco de pequenas brigas terminarem em assassinatos.

Mais armas, mais violência
 
Defensores de exigências mais duras quanto ao porte e à posse de arma afirmam que há uma ligação clara entre o controle menor e as mortes causadas por armas. Diversos estudos, inclusive, revelam que a maior disponibilidade de armas de fogo nas cidades causaria um aumento significativo na taxa de homicídios. O último Mapa da Violência, de 2015, encomendado pelo Ministério da Justiça para o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, estima que de 2004 a 2012, 160.036 pessoas (70% delas jovens) tenham sido poupadas de mortes por armas de fogo no Brasil. O cálculo foi feito a partir de projeções de quantas mortes eram esperadas para cada ano e quantas de fato ocorreram.