Passe livre para idosos e aos domingos pode sofrer mudanças em Caxias do Sul

Com o crescente número de gratuidades de passagens de ônibus municipais, a tarifa zero para usuários do transporte coletivo com idades entre 60 e 65 anos e o passe livre no último domingo do mês estão na mira da Secretaria Municipal de Trânsito. A intenção da pasta é apresentar ao prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) condições que reduzem o número de beneficiados por meio de regramentos. Na prática, idosos entre 60 e 65 anos precisam se encaixar em padrões de vulnerabilidade para usufruir do direito. Isto impactaria em mais de 17 mil usuários.

Pelos indicadores do bolsa-família, por exemplo, a renda mínima per capita precisa ser inferior à R$77 por mês ou R$ 154 por família. O acesso gratuito de idosos acima de 60 anos é previsto em emenda da Lei Orgânica Municipal, sugerido em 2004 pelos então vereadores Geni Peteffi (PMDB), Leonel Pinto (PT) e pelo atual prefeito Alceu. A legislação federal prevê direito constitucional somente para idosos acima de 65 anos.

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O passe livre no último domingo do mês ainda é assunto a ser debatido internamente, justifica o secretário Manoel Marrachinho. Não há definições do que pode mudar nesta categoria de isenção, mas a vontade de mudar o funcionamento deste serviço não é exclusividade de Marrachinho. Em 2010, na prefeitura de José Ivo Sartori (PMDB), existiam quatro sugestões em análise. Elas incluíam a extinção do benefício, a redução de 12 para 6 domingos passe-livre por ano, desconto de 50% sobre o valor da tarifa no último domingo ou um possível superdesconto, com a implantação de uma tarifa no valor de R$ 0,50.

- O que podemos assegurar é que não será extinto o passe-livre. Mas a ideia é embrionária, não chegamos a um consenso dentro da secretaria - adianta Marrachinho.

Após apresentar ao prefeito Alceu a ideia de regramento das duas categorias de isenção, a ideia é propor debate ao Conselho Municipal de Trânsito, para que avalie o projeto.

- Preciso conhecer o projeto antes de me posicionar, mas é inviável que se tire algum direito adquirido da população - opina a diretora de Mobilidade da União das Associações de Bairros (UAB), Tânia Menezes, que integra o conselho de trânsito.

Caso o conselho aprove as mudanças, a ideia é encaminhar um decreto municipal que altere a Lei Orgânica Municipal, sem passar pela Câmara de Vereadores. Se houver necessidade judicial, garante Marrachinho, o projeto pode ser submetido ao legislativo - mas não é a intenção inicial.

- Eu não acredito que o prefeito não encaminhe à Câmara uma proposta que ele mesmo criou, no caso desta gratuidade - supõe o vereador Jaison Barbosa (PDT), que preside a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara.