Novo prédio do Fórum de Caxias do Sul ainda não tem PPCI

O promotor Adrio Gelatti ingressou com pedido no próprio Poder Judiciário para que não seja liberada a abertura do prédio do Fórum de Caxias do Sul enquanto o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) e o alvará de Habite-se não estejam regularizados. A mudança do antigo para o novo prédio começou em 1º de outubro e, desde então, o atendimento externo está suspenso, funcionando apenas o plantão. A previsão inicial era de abertura na última segunda-feira, mas a data foi adiada para a segunda seguinte, dia 26.

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Conforme Gelatti, está em discussão na ação judicial a competência de julgamento, se em primeira instância em Caxias do Sul ou se deve ser remetido para apreciação do Tribunal de Justiça (TJ) em Porto Alegre. Já a responsabilidade administrativa sobre o encaminhamento do PPCI e do pedido de Habite-se é do TJ.

O promotor relata que foi informado pelo órgão de que o PPCI já está pronto, apenas não foi encaminhado para apreciação do Corpo de Bombeiros. O comandante dos bombeiros na região, Cléber Valinodo Pereira, afirma que o documento ainda não chegou, mas que irá receber o engenheiro responsável pela obra na sexta-feira.

Conforme o presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça, desembargador Túlio Martins, o plano está pronto, mas precisa de adequações, porque foi elaborado antes das alterações na legislação que trata do assunto. A equipe técnica do TJ se reúne com o comando do Corpo de Bombeiros de Caxias nesta quinta-feira para acertar prazo para realizar as adaptações. Entre as exigências não atendidas pelo PPCI está a largura das portas do prédio.