Lei dos táxis de Caxias é validada com texto diferente do que foi aprovado

O vereador Daniel Guerra (PRB) tenta descobrir como uma lei aprovada em plenário foi sancionada com texto diferente pelo Executivo de Caxias do Sul. Se trata da flexibilização da jornada de trabalho dos taxistas, alterada em agosto deste ano.

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De acordo com a proposta votada pelos vereadores, estão dispensados do cumprimento da jornada obrigatória o presidente, o vice-presidente e os diretores executivos de entidade sindical, além de viúvas, aposentados, idosos e portadores de enfermidade graves.

Guerra havia incluído a emenda modificativa que retirou esse benefício dos diretores da Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Caxias do Sul (Coocaver).

Ou seja, a diretoria da Coocaver deve exercer a jornada mínima de 30 horas semanais dentro de um táxi assim como outros taxistas, o que também foi aprovado pelo Legislativo. A medida foi necessária pois a cooperativa é considerada uma entidade organizada para fins comerciais, e representa interesses de um grupo específico.

Entretanto, o prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) sancionou a alteração da lei que dispensa os integrantes da Coocaver da jornada mínima, como previa a minuta original da flexibilização. A assinatura ocorreu no dia 15 de setembro. É como se a emenda validada em plenário não existisse.

- É a primeira vez que vejo isso acontecer. Estou cobrando explicações da procuradoria da Câmara para saber porque a lei sancionada não é a mesma que foi aprovada. Isso é um erro grave. A emenda simplesmente sumiu. Foi sancionada a minuta original, que não vale - questiona Guerra.

O secretário de Governo Municipal, Felipe Gremelmaier, disse não ter sido comunicado do erro e promete averiguar a situação na quarta-feira. Enquanto durar o impasse, portanto, os diretores da Coocaver não seriam obrigados a cumprir a jornada mínima, contrariando a determinação do Legislativo.