A Defensoria Pública do estado vai analisar a lei de Vacaria que proíbe apresentações artísticas em sinaleiras e cruzamentos. A lei foi aprovada no final de junho a partir de um projeto do vereador Alessandro Dalla Santa (PSB).
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Conforme o prefeito Elói Poltronieri, o projeto partiu de pedidos de comerciantes, que viram risco para a segurança de pedestres e motoristas na atividade de um grupo que estava na cidade neste ano. O projeto, no entanto, não proíbe a apresentação em outros espaços. Segundo o prefeito, essa lei não precisará ser regulamentada e já prevê que as autoridades de segurança intervenham e retirem os artistas que estiverem se apresentando no trânsito.
A Defensora Pública Alessandra Quines Cruz, Dirigente do Núcleo de Defesa em Direitos Humanos da Defensoria Pública, disse em entrevista ao programa Gaúcha Repórter da Gaúcha Serra, nesta quinta-feira, que vê com preocupação a determinação da lei, já que pode impedir a livre manifestação artística e aquilo que para muitos é uma forma de sustento. Alessandra afirmou que a Defensoria vai analisar o caso do município para avaliar se a legislação fere ou não a Constituição. Segundo ela, uma das maneiras de resolver conflitos nos casos de ocupação do espaço público é a mediação extra-judicial, ouvindo todos os lados envolvidos, inclusive os artistas.
- Não vi até agora nessa questão uma preocupação em ouvir os artistas com relação à medida -- disse.