Câmara de Caxias aprova prorrogação do abono salarial de 60% para médicos

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou nesta quinta-feira a prorrogação da Parcela Autônoma Especial aos médicos do município. O abono de 60% sobre o salário é pago desde 2013, quebrando a isonomia salarial com dentistas, prevista em lei. A continuidade do pagamento foi aprovada por unanimidade.

A igualdade de salários entre médicos e dentistas é determinada pela Lei Federal 3.999, de 1961. Os cargos de médico e odontólogo foram incorporados ao funcionalismo municipal em 1990 e, por 23 anos, as duas categorias receberam pagamentos semelhantes, conforme determina a Legislação Federal e a Lei Orgânica do Município.

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Em 2013, após 11 meses de greve dos médicos, o Município aprovou a Lei Complementar número 436, criando a Parcela Autônoma Especial para a categoria. Na prática, é um abono: desde então, os médicos recebem 60% a mais sobre o salário. O benefício não foi estendido aos dentistas, nomeados em Caxias como odontólogos, que continuaram recebendo o mesmo salário.

A expectativa é que a distorção seja corrigida no novo plano de carreira dos funcionários públicos municipais, com uma classificação de cargos que coloque dentistas e médicos em igualdade. Até o fim de agosto deve ser apresentada a minuta do projeto e, caso o texto não garanta pagamentos iguais para médicos e odontólogos, os dentistas não descartam uma greve.


"É constrangedor", diz vereador

Na semana passada a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o pedido de vistas do vereador Rodrigo Beltrão (PT) ao projeto de lei que prorroga o abono salarial dos médicos. A intenção era adiar a decisão sobre a continuidade do pagamento extra à categoria, na tentativa de reverter a situação.

- Não temos como votar contra a Parcela Autônoma Especial dos médicos. É constrangedor ter que votar e não ter isonomia para dentistas - avaliou Beltrão antes da votação, prevendo que a prorrogação seria aprovada.

Segundo a dentista Verônica Seibel, membro da Comissão dos Cirurgiões Dentistas do Município de Caxias, a categoria já realizou reunião com o Executivo e a Comissão Municipal de Saúde sobre o tema e pretende debater com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) formas de defender a isonomia salarial dentro da comissão que elabora a classificação de cargos no novo Plano de Carreira.

- Não houve literalmente nenhuma fala técnica. Não conseguimos fazer a discussão sobre a classificação. Nós atuamos como os médicos, a diferença é a área de atuação. Se esse é o critério, nós queremos discutir, mas não nos deixaram entrar na discussão - afirma Verônica.

O Chefe de Gabinete do Executivo, Agenor Basso, argumenta que o novo Plano de Carreira tem justamente o objetivo de corrigir distorções no funcionalismo, entre elas a questão dos odontólogos. Até a conclusão do documento, é impossível afirmar como ficam os salários dos servidores.