Juiz de Farroupilha defende mais tempo de internação para jovens infratores

Acostumado a lidar com adolescentes envolvidos em crimes graves a exemplo do caso desta sexta-feira em Nova Petrópolis, o juiz da Infância e Juventude de Farroupilha, Mário Maggioni, integra a corrente contrária à redução da maioridade penal. O magistrado estabelece a prevenção como saída.

Por outro lado, defende medidas e tempo de internação mais rigorosos para homicídios e outros delitos hediondos. Hoje, o tempo máximo de recolhimento é de três anos. Mas é preciso que o Estado se mostre capacitado para recuperar gerações inteiras da violência.

Maggioni cita o exemplo de um jovem que cumpria medida em semiliberdade em Caxias do Sul. Durante a semana, o rapaz era monitorado por agentes socioeducativos, e também participava de atividades. Aos finais de semana, porém, tinha o direito de ficar com a família.

-_ Ele retornava para um lar sem estrutura. Ali, sem apoio, sem perspectiva, voltou a cometer crimes. Os finais de semana parecem favorecer os atos infracionais. Entendo que precisamos qualificar esse atendimento, esse monitoramento.

O juiz também reforça que a sociedade tem o dever de impedir que as crianças e adolescentes migrem para a criminalidade. Conhecido por estimular a adoção, o que tornou Farroupilha referência no tema, ele tem sido firme em decisões que envolvem crianças retiradas de lares desestruturados.

Sua tese é de que os jovens precisam ser acolhidos por famílias sadias e responsáveis, ou de que o Estado deve mostrar empenho na recuperação dos pais. Na prática, nada disso ocorre no país pois os jovens infratores geralmente têm um histórico danoso que começa lá na infância. Também não há um acompanhamento rígido por parte de organismos sociais, de familiares ou vizinhos antes e depois do envolvimento em delitos.

Mudar a lei da maioridade, considerando que jovens a partir dos 16 anos devem ser processados como adultos, não impediria a participação em roubos e assassinatos. Isso fica evidente no assalto ao taxista em Nova Petrópolis: dois rapazes apreendidos pelo crime tem 14 e 15 anos.

- Aplicar o sistema penal de adultos em adolescentes não dará certo e nem resolverá.