Entidades entregam abaixo-assinado para investigar autorização para loteamento em Caxias do Sul

Foi protocolado nesta quinta-feira nos Ministérios Públicos Estadual e Federal e na Polícia Federal (PF) um abaixo-assinado com mais de 1,5 mil adesões na tentativa de investigar e barrar a lei que permite a criação de loteamento em área de bacia de captação do chamado Complexo Samuara. A iniciativa é do Instituto Orbis, com o apoio de entidades ambientais, urbanísticas e profissionais. O grupo quer a instauração de inquérito para que seja averiguada a lisura do processo.

Os organizadores ressaltam a falta de consulta à sociedade e questionam a rapidez com que a Câmara aprovou o projeto do Executivo, no dia 10. O Complexo Samuara abastece Forqueta e parte do Desvio Rizzo. Porém, Ministério Público e Justiça entram em recesso a partir de hoje e retornam em 7 de janeiro. O projeto já foi sancionado pelo prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT), tornando-se lei.

- Parece que foi tudo muito bem articulado, pois agora fica para o ano que vem - diz Otávio Valente Ruivo, biólogo do Orbis.

A intenção é promover outras ações envolvendo as áreas ambiental, urbanística e jurídica. Para Ruivo, a aprovação na Câmara não representa a voz da sociedade.

- Hoje a água é boa por causa do cinturão verde. Se a água é para a população beber, como poderá haver construções, carros passando? - frisa o biólogo.

Conforme a petição encaminhada, "quaisquer construções não são bem-vindas, pois impermeabilizam e compactam o solo". A área é reserva da Mata Atlântica, devendo permanecer protegida, e por isso o abaixo-assinado foi encaminhado à PF.

O projeto do loteamento é de 1954. Pela nova lei, o número de lotes deve ser reduzido de 3.950 para 1.676. O município, por meio do Samae, se tornará proprietário legal das Áreas de Proteção Permanente (APP) do lago e da estação de tratamento de água, sem ônus. São 170 hectares, incluindo 12 para o chamado Contorno Sul a Caxias.