A revisão do Código de Posturas de Farroupilha foi finalizada e será encaminhada ao prefeito na sexta-feira. O conjunto de normas foi analisado desde fevereiro por uma comissão formada por quatro vereadores que sugeriram alterações ou inclusões de novos artigos. O código de posturas em vigor é de 1969, com vários itens considerados defasados.
Entre as mudanças está a previsão de cassação do alvará de um estabelecimento que opere uma atividade diferente daquela para a qual tenha autorização. Fica proibida a colocação de folhetos de propaganda em postes ou em placas de trânsito ou de turismo. Veículos abandonados em via pública por mais de 15 dias poderão ser recolhidos. Outra previsão é a responsabilização de donos que abandonarem animais.
Mudanças
Novo código de posturas de Farroupilha limita área de tapumes de obras em calçadas
Construtores devem deixar um metro, no mínimo, para circulação de pedestres