Uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul impede que os detentos do regime semiaberto de Vacaria permaneçam em prisão domiciliar. A determinação é que eles sejam alocados em outras casas prisionais adequadas ao cumprimento da pena. Com isso, os detentos deixarão de utilizar tornozeleiras eletrônicas.
Em janeiro, depois de um incêndio no Presídio Estadual de Vacaria, a Vara de Execuções Criminais (VEC) concedeu prisão domiciliar a 60 detentos do regime aberto e semiaberto. O Ministério Público (MP) recorreu desta decisão. O TJ entendeu que apenas aqueles que cumprem pena no regime aberto devem permanecer em prisão domiciliar.
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