Os vereadores de Bento Gonçalves discutem na sessão desta segunda-feira (30) o projeto de lei enviado pela prefeitura para regulamentar o serviço de táxis. Em setembro do ano passado, a prefeitura chegou a lançar uma licitação que foi suspensa após o ministério público apontar irregularidades no serviço.
O município irá lançar uma nova licitação, se o projeto que será votado hoje na Câmara for aprovado. Os taxistas que começaram a trabalhar após 30 de novembro de 2009 devem passar pela concorrência se quiserem continuar trabalhando.
Segundo o procurador-geral do município, Sidgrei Spassini, a nova licitação poderá sair até meados de agosto com 30 placas. Dessas, 12 seriam para substituir concessões posteriores a 2009. Outras 18 seriam novos táxis para que a cidade chegue ao número de um veículo desse tipo para cada mil habitantes. O procurador-geral explica que regiões populosas da cidade irão ganhar os novos pontos.
- A região Norte, nos bairros São Roque, Aparecida e Zatt, e a Sul, no Santa Marta, Santo Antão, vão ganhar novos táxis, porque o serviço é deficitário ali. Haverá um aumento na região central também, já que há reclamações de moradores e turistas. Bento Gonçalves é uma cidade turística e cresceu muito - argumenta.
A nova licitação vai seguir os mesmos critérios de seleção da antiga, com pontuação a partir de critérios de tempo de prestação de serviço e cursos de capacitação, além de pagamento de outorga. A concorrência do ano passado previa que todos os taxistas passassem pela seleção, o que gerou reclamações.
A nova licitação incluirá apenas profissionais que começaram a trabalhar a partir de novembro de 2009, porque é daquele ano a lei municipal sobre concessões e transferências de táxis considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado, a partir de apontamento do Ministério Público.
Com a nova licitação, Bento Gonçalves também irá ganhar dois táxis adaptados para o transporte de pessoas com deficiência física, um ficará no hospital Tacchini e outro no Pronto-Atendimento 24 Horas no bairro Botafogo. Hoje, a cidade não tem nenhum desses veículos.
Outro ponto previsto é o uso de uniformes por taxistas. O projeto prevê um prazo de 90 dias para que o sindicato do setor defina como serão as roupas. Após a definição, haverá um período para adaptação. O pedido de unformes partiu do setor turístico e foi aprovado pelo sindicato da categoria, segundo Spassini.
Hoje, Bento tem 92 táxis. Com as novas placas, a cidade chegaria a 110 táxis.
