Prefeitura de Caxias tem áreas prioritárias para regularização fundiária

Maria Adolires Hoffmann dos Reis, 54, e o marido Antônio Erildo, 58, levaram muito tempo para ter em mãos o papel que comprovaria que a casa em que vivem há 15 anos, no Jardelino Ramos, é mesmo deles. Essa espera acabou em maio.

Maria e Antônio estão entre as 13 famílias que receberam recentemente da prefeitura as escrituras públicas do projeto de regularização fundiária do bairro. O complexo do Jardelino Ramos está em processo de regulamentação desde 2007, quando a Câmara de Vereadores aprovou a lei complementar de número 285. Hoje, cerca de 80% dos moradores estão em situação legal.

- No início todo mundo me dizia que eu ia perder a casa, mas agora estou aliviada, me sinto segura. Sei que vou deixar tudo encaminhado para os meus filhos - relatou Maria.

A normalização de centenas de unidades habitacionais vem sendo realizada através da emissão do título de propriedade, que possibilita a abertura da matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis. Um processo demorado, mas importante. A regularização não visa apenas solucionar um problema social, acabando ou reduzindo o número de propriedades informais, mas também ofertando benefícios ao próprio município e aos moradores.

- É uma forma de recuperar um pouco a questão do planejamento urbano, que é perdido com o crescimento informal da cidade. A partir do momento em que há título de propriedade, essas pessoas passam a contribuir com tributos e na arrecadação do município - disse o coordenador da Comissão de Regularização Fundiária e secretário de Urbanismo, Fábio Vanin.

A prefeitura de Caxias montou há um ano e meio uma comissão para tratar especificamente do tema. Há 10 áreas públicas e 30 privadas entre as prioridades da administração. Estes terrenos, porém, vêm sendo analisados dentro de um criterioso sistema que leva em conta a organização da comunidade, a ocupação em pontos de risco, tempo de existência do núcleo, entre outras questões.

- O município tenta agregar as políticas de regularização fundiária e as áreas públicas têm uma discricionariedade maior para agir porque são públicas. Mas é muito comum em Caxias as pessoas possuírem uma área e, ao invés de fazer um loteamento, irem vendendo fracionado. Esse é um problema muito grave, o município tem cautela em agir e precisa fiscalizar - explicou Vanin.