O Ministério Público (MP) notificará o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para que apresente imediatamente os estudos para alterações no trevo de Monte Bérico.
O documento foi emitido nesta terça-feira pelo promotor Ádrio Gelatti após o descumprimento do prazo por parte do Daer, para a entrega de dois documentos.
Um deles é a avaliação das correções do projeto definitivo, apresentado pela empresa Amalcabúrio. O outro é o projeto para a instalação de sinaleiras como medida paliativa até a reformulação do trevo.
O compromisso de entregar os estudos no dia 9 de maio havia sido firmado em reunião em 30 de abril. Até agora, no entanto, Gelatti não recebeu nenhum dos documentos. A notificação pede apresentação dos projetos, mas não prevê penalidades para o caso de descumprimento.
Segundo o promotor, os estudos são necessários para que Ministério Público, prefeitura e Daer, firmem acordo para reformulação do trecho, o que está previsto para 30 de junho.
- Precisamos deste projeto pronto e aceito pelo Daer para que possamos elaborar um acordo judicial que contemple a elaboração desta obra - explica o promotor.
Apesar de não entregar os projetos no prazo combinado, Gelatti afirma que o Daer está empenhado em uma solução para o trecho. O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, João Victor Domingues, procurou o promotor, mas por questões de agenda eles não conseguiram se reunir. Uma nova data para o encontro é avaliada.
As negociações também discutem quem vai executar as obras previstas. Segundo Gelatti, é possível que a prefeitura se responsabilize, caso haja repasses por parte do Estado.
