Badernas noturnas motivam criação de comissão especial no legislativo caxiense

Há tempos, discute-se o problema da algazarra noturna no município. O assunto foi tratado diversas vezes nas páginas do Pioneiro, o poder público prometeu soluções na maioria delas e, mesmo assim, os relatos de uma comunidade insatisfeita com uma fiscalização mais contundente continuam. Principalmente nos finais de semana.

Neusa Balbinot, 51, mora no bairro de Lourdes há 12 anos. Perdeu as contas de quantas vezes pediu ajuda à Brigada Militar para coibir a ação de baderneiros, que estacionam os carros sobre a calçada, fazem algazarra e incomodam a paz da vizinhança até o amanhecer:

- Sinto-me encarcerada em minha própria residência. Esta situação não é exclusiva do nosso bairro, mas de toda Caxias do Sul. Não quero impedir que as pessoas se divirtam, mas que tenham limites.

Ouvindo a súplica daqueles que enfrentam problemas semelhantes, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul instalou uma Comissão Temporária Especial para tratar da Poluição Ambiental Sonora. O requerimento foi de autoria dos vereadores Jaison Barbosa (PDT), Mauro Pereira (PMDB) e Washington Stecanela Cerqueira (PDT).

- A quantidade de leis que se proliferam sobre o assunto é um dos problemas que pretendemos resolver. A câmara já tem diversas iniciativas, mas de forma separada. Temos que juntar forças e que essa força seja uma soma - explica Jaison.

Segundo o vereador, que considera esses problemas como uma "doença urbana", por meio da comissão, será possível centralizar todas as informações e leis municipais que versam sobre o tema. O objetivo principal é aperfeiçoar as políticas públicas já efetivadas ou mesmo, a elaboração de algo novo, em menos de seis meses.

A primeira ação da comissão será uma audiência pública para a discussão do assunto.

Existe fiscalização?

Na Lei Complementar de Política do Meio Ambiente de Caxias do Sul, um dos artigos veda a perturbação do sossego  público ou de vizinhanças com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por quaisquer formas, acima dos limites legais permitidos. O não-cumprimento desta e de outras leis está sujeito a multas. Para que haja o cumprimento delas, a fiscalização é de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente.

- Mediante denúncia, nossos fiscais fazem as medições dentro e fora da casa do reclamante para verificar se o som está acima do que é permitido. Se for verificado que está acima, multamos a empresa pela infração e advertimos para que tome as medidas necessárias para acabar com o barulho - explica o secretário Edivandro Rech.

As multas podem variar de R$ 2.243,70 a R$ 74.790,00 levando em conta o porte da empresa. Caso as medidas de advertência não sejam cumpridas, a multa pode ser dobrada.