"Todos os cuidados são observados", afirma assessor jurídico da comissão da Festa da Uva de Caxias

As garantias de segurança e registro de trabalhadores são exigidas antes da contratação de empresas pela Comissão Comunitária da Festa da Uva. A informação é do assessor jurídico da entidade Maurício Grazziotin, após a interdição da construção da arquibancada de desfiles da Festa da Uva. A fiscalização ocorreu na manhã de domingo.

Conforme ele, os candidatos a prestar serviço precisam comprovar a existência de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de regularidade dos trabalhadores, que são, inclusive, identificados. Caso as medidas sejam descumpridas pelas empresas, a comissão pode aplicar punições previstas no acordo.

- Todos os cuidados são observados. Tem penalidades previstas, inclusive a rescisão antecipada do contrato. Mas temos de ter um pouco de cautela. Os trabalhos também começaram sexta-feira e hoje é segunda, não houve tempo para a empresa fazer a (própria) fiscalização - explica o assessor.

Conforme Grazziotin, assim como afirmou em entrevista ao Pioneiro, o proprietário da empresa Jorge Jardel Gomes, garantiu que tem todos os equipamentos e os funcionários em situação regular.

O assessor jurídico, no entanto, revela que, embora cuidados sejam previsto em contrato, brechas na legislação não impedem que as empresas contratem funcionários após a assinatura do contrato. A alteração, no entanto, pode resultar na penalização pelo contratante.

- Se a empresa apresentou três pessoas (na assinatura do contrato) e na obra tem outras, também é passível de punição (pelo acordo). O contrato prevê as regras básicas de serviço - finaliza Grazziotin.