A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) emitiu comunicado no qual reforça a obrigatoriedade de equipamentos de segurança e documentação em casas noturnas de Caxias do Sul. A cobrança é maior especialmente por conta da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, que completa um ano no dia 27 de janeiro.
Além das câmeras de monitoramento, do alvará de bombeiro (APPCI), do laudo acústico e do alvará de localização, os donos de bares e boates precisam ter cópia do contrato social atualizado, cópia do cartão do CNPJ, original do alvará de licença para localização e original do alvará de saúde (caso não tenha sido liberado, pode ser o número de protocolo do pedido encaminhado junto à Vigilância Sanitária).
A secretaria também reitera que os responsáveis devem apresentar contrato social e comprovante de inscrição no CNPJ, livro de inspeção do trabalho, livro ou ficha de registro de empregados, quadro de horário de trabalho, registro da jornada de trabalho (cartão-ponto ou similar), documento base do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e documento base do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Em 2013, a fiscalização inspecionou 800 pontos no município.
Pela vida
Prefeitura reforça exigência de equipamentos de segurança em casas noturnas de Caxias
Estabelecimentos que descumprem normas podem ser interditados
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