Com dificuldade financeira, Patna, Apae e Portal da Luz podem fechar serviços em 2014, em Caxias

 Uma alteração na legislação federal realizada ainda em 2009, a lei nº 12.101, estabelece que recursos públicos e filantrópicos só devam ser aplicados na área específica de atuação. A mudança fez com as a Pastoral de Apoio ao Toxicômano (PATNA), Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE) de Caxias e Portal da Luz perdessem auxílios importantes. Além de buscar sensibilização de doadores, o Conselho Municipal de Assistência Social quer que o saldo remanescente do Legislativo seja encaminhado para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), beneficiando as entidades. O recurso será encaminhado ao Executivo a partir do dia 20 e a tendência é que seja o mesmo valor do ano passado, de R$ 7 milhões.

A Patna deixou de receber quase R$ 10 mil reais mensais provenientes de escolas, por não se enquadrar em educação. Também perdeu o convênio com a Fundação de Assistência Social (FAS) da Casa São Francisco, que garantia os serviços de um agente administrativo. 

- São instituições particulares, então elas precisam ir atrás de financiamento conforme cada serviço. E não podem ter projetos conveniados conosco se não se caracterizarem em assistência social, como a Patna, que se caracteriza em saúde - explica a diretora de promoção e cidadania da FAS, Alda Lundgren.

Já a Apae  deixará de receber auxílio federal de R$ 25 mil mensais para manter os oito fisioterapeutas e dois fonoaudiólogos, visto que o recurso deve ser aplicado na assistência social e não na saúde. Mesmo com essa verba garantida em 2013, a entidade ainda precisou arrecadar 40% dos gastos com a comunidade, por meio de eventos e doações.  O Portal da Luz passou por dificuldades neste ano e não sabe como se manterá no ano que vem. A entidade, que atende 120 crianças no bairro Marechal Floriano no turno inverso da escola, não conseguiu comprovar que se enquadrava em determinada área, deixando de receber em 2013 a verba anual R$ 132 mil pelo FMDCA.

Além da burocracia, os recursos já garantidos de programas federais são instáveis, prejudicando as contas tanto da Patna como da Apae. O Ministério da Justiça havia firmado convênio com a Pastoral, em que bancaria 25 das 58 vagas da comunidade terapêutica, correspondendo a R$ 27,5 mil mensal. Porém, até agora, desde julho, a entidade só recebeu R$ 8 mil.

- Deixaram de enviar o valor, pois alegam que faltaram documentos. A ajuda governamental é pouca, e quando existe, é muito difícil. Estamos cansados de passar o chapéu. Chegou a hora do poder público ter um olhar diferenciado por ser entidade de domingo a domingo, 24 horas por dia - enfatiza Lourdes Fontana Grison, membro da diretoria da Patna  e voluntária há 25 anos.

Centro-Dia e Flor do Ipê passam por adequações

Os programas da FAS, o Mosaico Centro-Dia, que oferece atendimento a crianças  com Transtornos Globais do Desenvolvimento, e o centro educativo Flor do Ipê, no bairro Santa Fé, estão passando por mudanças administrativas. O Centro-Dia era financiado pelo município com administração da Associação Hellen Keller. A nova diretoria da Associação não quis renovar o convênio, dessa forma a FAS procura nova entidade para realizar os serviços.

Já o Flor do Ipê irá fechar a sede e transpor seus serviços à rede escolar, por meio do turno integral.A Diretora da Infância e Juventude da FAS, Inês Soso, garante que os programas irão continuar, pois estão passando apenas por adequações.