Projeto que garante auxílio-moradia a militares do policiamento comunitário é aprovado pela Câmara, em Caxias do Sul

Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram, na sessão de terça-feira, o projeto de lei que formaliza a atuação do município no pagamento de auxílio-moradia a militares do policiamento comunitário em Caxias. O benefício é uma garantia prevista em um convênio entre o governo municipal e o Estado. De acordo com o texto, a Prefeitura irá repassar a cada policial 27 valores de referência municipal (VRM), o que corresponde a R$ 631,53. O projeto seguirá para sanção do prefeito.

O benefício era uma reivindicação dos policiais que em junho passaram a atuar pontos implantados nos bairros Cruzeiro, Universitário, Marechal Floriano e Cinquentenário. Eles ainda não haviam recebido o auxílio. De acordo com a vereadora Denise Pessôa (PT), a lei entrará em vigor em caráter retroativo, beneficiando estes policiais.

O auxílio se destina a profissionais que residam na mesma base territorial onde atuam. Cabe à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social praticar os atos de competência do município, nas condições estipuladas no convênio com o Estado. O pagamento ficará a cargo do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Caxias do Sul (Consepro), que executará as despesas e a respectiva prestação de contas.