Prefeitura de Caxias do Sul quer emitir licenças a coletoras de restos de construções

Em reunião na tarde desta segunda-feira, a prefeitura deve propor que as licenças de operação de empresas de coleta de caliça voltem a ser emitidas pelo município. Atualmente, as permissões são concedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que não tem sede em Caxias.

A intenção é aumentar o rigor e evitar danos à natureza, destaca o titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), Adivandro Rech. Nos últimos 90 dias, três aterros irregulares foram fechados pela Semma, o que causou reclamações de empresas do ramo. Pelo menos um foi interditado pela Patram, sexta-feira.

Ministério Público (MP) Estadual, Fepam, Patram e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) devem participar da conversa, às 14h, no MP. As 10 empresas que coletam resíduos de construção também foram notificadas a comparecer.

Além da licença, as coletoras de caliça devem ter Central de Transbordo e Triagem (CTT) licenciada, onde os resíduos devem ser separados e preparados para reaproveitamento. Além tijolos e madeira, que não são poluentes, itens como latas de tinta e plásticos são depositados nos contêineres disponibilizados pelas empresas. Em geral, todo o material é jogado diretamente nos aterros não-autorizados. O correto é destinar a aterro industrial licenciado.

Segundo o secretário, os 10 empreendedores assinaram, em 2011, um termo de ajustamento de conduta, em que assumiram a obrigação de encaminhar o licenciamento. Agora, a Semma notificou a todos para informarem onde realizam a triagem e qual o destino final. Enquanto os trâmites são resolvidos, Adivandro orienta os construtores a exigir a licença de operação da empresa coletora, para certificar-se de que está autorizada a atuar.